A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe cobrar mensalidades aos estudantes de universidades públicas e institutos federais do País foi suspensa, nesta terça-feira (1º), após acordo entre parlamentares da base e oposição ao Governo Federal. A PEC 2016/19 tem gerado repercussão dentro e fora da Casa, recebendo críticas de parlamentares e da população.
O deputado federal RRenato Queiroz (PSD-RR) foi um dos que se posicionou de forma contrária à Proposta de Emenda à Constituição.
Segundo Queiroz, apesar da boa intenção da proposta que, em tese cobraria apenas de estudantes com maior renda uma mensalidade e assim permitir um maior acesso de quem tem menos condições, a matéria não se sustenta. “O problema é que ela abre para vários tipos de interpretações e eu acredito que, neste momento, nosso país não esteja preparado”, argumentou.
O parlamentar também adiantou que, caso a admissibilidade da PEC seja aprovada futuramente na CCJC, irá apresentar uma emenda para modificar o teor da proposta. “Vamos tentar inverter a regra. Hoje, a PEC propõe que o estudante de baixa renda comprove para um conselho a impossibilidade de pagar. E o que estaremos propondo é manter a universidade pública e gratuita e inverteríamos a ordem, deixando que esse conselho avaliasse aqueles estudantes que, em tese, tem condições de pagar”, disse.
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Sobre a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição 206/2019 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
A CCJC é a primeira comissão que analisa a proposta e vai avaliar a admissibilidade da matéria e, se aprovada, será enviada para análise em comissão mista, formada por deputados e senadores. Caso passe, será enviada ao plenário da Casa, onde precisará de 308 votos favoráveis, em votações que acontecem em dois turnos.
