Defensor público geral avalia que rol taxativo vai sobrecarregar o SUS

O defensor público geral Oleno Matos avaliou nesse domingo (12), durante o programa Agenda da Semana, da Folha FM, que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol taxativo – que promete dar argumento aos planos de saúde em oferecer apenas os procedimentos listados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) – vai sobrecarregar o SUS (Sistema Único de Saúde).

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Restrição de planos de saúde é vista com preocupação

Isso porque o novo entendimento vai motivar que usuários desistam dos planos particulares, na opinião dele. “Quem tem plano de saúde, muitas vezes, precisa ou se valer do SUS, quando consegue, ou ocupar o espaço de alguém que necessita mais e que não tem condição de pagar plano de saúde”, declarou.

“Esse rol taxativo, como decidiu o STJ, é um grande retrocesso à saúde, porque ele vai descambar no SUS. Entendo que o SUS hoje é fundamental pra todo brasileiro, um programa fantástico, uma referência mundial, mas a gente sabe que a necessidade é muito maior que a capacidade do SUS”, pontuou.

“Tem crianças que estão em tratamento e, certamente, estão sendo prejudicadas, porque a partir de agora, os planos de saúde vão negar o atendimento”, lamentou, no contexto das crianças autistas.

Oleno Matos acredita que a decisão, que lhe causa “estranheza”, será alvo de recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não tenho dúvida que nós vamos ao STF e por ser uma temática tão importante, pois são 50 milhões de famílias [que possuem plano de saúde], o STF deve dar uma certa celeridade ao julgamento de eventual recurso”, avaliou. “Há um clamor popular muito grande quanto a isso”.

O defensor geral lamentou que, imediatamente após o julgamento no STJ, vários planos de saúde acionaram escritórios de advocacia para ingressar com ações que contrariam o direito dos usuários. Por outro lado, se disse feliz porque o Congresso Nacional se movimenta para combater a decisão, com a elaboração de dezenas de Projetos de Lei.

Alta de casos de Covid-19

Sobre a alta de casos de Covid-19 que tem sido registrada Brasil afora, Oleno Matos disse que a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) tem acompanhado o assunto. “Já faz dias que a gente sente essa nova onda. Vamos encaminhar propostas ao governo estadual e aos municípios para que tomem medidas, para que não sejam surpreendidos, que se dê atenção necessária ao que está acontecendo”, destacou.

Eleições 2022

Oleno Matos finalizou a entrevista com um recado aos eleitores para o pleito deste ano. “Temos que pensar na hora de votar. Acho que temos que mudar esse conceito de político profissional, ver o currículo, conhecer as pessoas que estão colocando o nome à disposição, se elas têm o mínimo conhecimento de estar no parlamento […]. Infelizmente, a grande maioria dos eleitores não usam isso como parâmetro pra escolha. A gente percebe que a população, de um modo geral, fala muito da política, mas quando chega próximo do período eleitoral, é como se fosse a Copa do Mundo”, declarou.

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