Política

Cerr será ressarcida por compra de combustível, afirma deputado

Com homologação das termelétricas em Roraima, Eletrobras terá que compensar o Estado pelo consumo de óleo diesel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que homologará a outorga de 82 usinas termelétricas em Roraima e Amazonas. Assim, a agência reconhece que a Companhia Energética de Roraima (Cerr) seja ressarcida pela Eletrobras pelos gastos na aquisição de combustíveis para manter 79 unidades do Estado funcionando. A informação foi divulgada pelo deputado federal Edio Lopes (PMDB) após audiência com o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel, Hélvio Neves.

De acordo com o parlamentar, essa era uma reivindicação antiga da Companhia. “Há décadas, o Estado arca com a manutenção das usinas termelétricas, que usam o óleo diesel para gerar energia. E só agora conseguiu transferir a responsabilidade da aquisição do combustível para a Eletrobras”, disse. Para que isso acontecesse, era necessário que as usinas fossem reconhecidas (homologadas) pela Aneel.

Com a homologação pela Aneel, a Eletrobras poderá repassar mensalmente os recursos para aquisição do combustível que irá gerar energia em unidades termelétricas nos municípios de Amajari, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Caroebe, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, em Roraima.

Na Vila Brasil, sede do Município de Amajari, Norte do Estado, por exemplo, são consumidos 148.938 litros de combustível por mês. Em Normandia, Lese do Estado, são 126.718 litros por mês. Somando esses números, nas mais de 80 unidades, sendo 77 em Roraima e três no Amazonas, são consumidos 568.320 litros todo mês.

Segundo o deputado federal, criou-se, no início da década de 1990, um sistema de compensação de combustível em que a usina (devidamente reconhecida pela Aneel) informava à Eletrobras o consumo de combustível e recebia o ressarcimento. “Esse gasto é diluído na conta de energia de todos os brasileiros. Mas aqui isso não acontecia. No nosso caso, temos 79 usinas de energia que é o Governo do Estado que tem que bancar com essas despesas de combustível”, explicou.

Assim, o valor arrecadado pela Cerr no final do mês não era suficiente para pagar as contas. “Ao longo desses anos, milhões e milhões de reais foram gastos com isso. Agora, com esse ressarcimento, o Estado vai economizar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês”, disse Edio Lopes. O benefício, segundo o parlamentar, será que, com a economia no gasto de combustível, o Estado poderá investir esses recursos em outras áreas.

NEGOCIAÇÃO – Como trata do custeio de combustíveis com a Aneel há algum tempo, devido a um projeto que será implantado em comunidades indígenas do Baixo Cotingo, no município de Normandia, Edio Lopes se reuniu com técnicos da agência para tratar da homologação das outorgas. “Isso teve início com um pedido do diretor de Operações da Cerr, Waldemar Johansson. E como sou vice-presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara Federal, tenho contato com os técnicos da Aneel, o que facilitou muito a negociação”, comentou.

EMENDA – A Aneel também garantiu o custeio de combustível que irá abastecer as unidades geradoras previstas no projeto de implantação de energia elétrica, que beneficiará comunidades indígenas de Normandia.

Com investimentos de R$ 1,6 milhão de emenda individual do deputado Edio Lopes junto ao Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, o projeto irá atender várias comunidades com a implantação de unidades geradoras, redes elétricas e toda a estrutura necessária para o fornecimento de energia elétrica 24 horas aos indígenas.

“Após várias reuniões que mantivemos na Aneel, também conseguimos garantir que a Eletrobras faça o custeio do combustível, que é essencial para darmos início ao projeto que levará energia para diversas comunidades em Normandia que antes não o tinham. Dessa forma, vamos garantir energia 24 horas para diversas famílias”, destacou o deputado.