Em razão de um regime de colaboração entre Estado e municípios, foram cedidos pelo Governo do Estado 13 ônibus adquiridos por meio do Programa Federal Caminhos da Escola para quatro municípios do interior. Os termos de cessão de uso foram assinados na manhã desta segunda-feira, dia 13.
“Precisávamos chancelar essa parceria com os municípios para facilitar a vida da sociedade roraimense. Hoje o Governo do Estado está cedendo esses veículos para o transporte de alunos das redes estadual e municipal, em busca de atender de forma integral os estudantes que necessitam desse serviço”, destacou o secretário de Educação e Desporto, Nonato Mesquita.
Foram disponibilizados dois ônibus para Pacaraima, quatro para o município do Cantá, dois para Uiramutã e cinco ônibus para Normandia. Os veículos vão atender juntos uma média de 800 estudantes das duas redes.
Assinaram os documentos nesta manhã o secretário de Educação e Desporto Nonato Mesquita, o secretário municipal de Educação do Cantá, Kennedy Leite, o secretário municipal de educação de Normandia, Abraão Oliveira Silva e o vice-prefeito de Uiramutã, Jeremias Souza.
“Hoje temos uma dificuldade muito grande com transporte escolar e essa parceria vem fortalecer esse serviço. Teremos um impacto muito positivo no transporte dos alunos. Agradecemos ao Governo do Estado e a Secretaria de Educação por ceder esses veículos junto às prefeituras para que possamos ter um atendimento efetivo e mais próximo para os estudantes”, destacou Kennedy Leite.
Sobre o Termo de Cessão de Uso
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De acordo com o Termo de Cessão de uso, os municípios se comprometeram em utilizar os veículos de forma exclusiva para o transporte escolar, se responsabilizando pelo condutor e também pelo combustível.
Além disso, também se comprometem em zelar pelos veículos, arcar com despesas de manutenção, pagamentos de licenças, seguros e multas e outros encargos do veículo. Também devem permitir a fiscalização do veículo pela Seed a qualquer tempo e responsabilizar-se por infrações cometidas na utilização dos veículos.
A Seed fica com a responsabilidade de dar publicidade ao Termo de Cessão de Uso e fica autorizada a realizar periodicamente inventários, auditorias e manutenção, com base na garantia de fábrica, quando necessário. O Termo tem vigência de 12 meses, sendo prorrogável por igual período.
O secretário Nonato Mesquita informou que devem ser efetivados novos Termos de Cessão de Uso com outros municípios do Estado a fim de efetivar o serviço de transporte escolar e garantir o atendimento a um maior número de estudantes.
