Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por unanimidade, conheceram e rejeitaram recurso do deputado federal Ottaci Nascimento (SD/RR) contra decisão do TRE que em abril, o tornou inelegível por 8 anos.
Ottaci foi considerado inelegível pela acusação de abuso de poder econômico de forma unânime pelos desembargadores, por distribuir cestas básicas e brindes, além de ter um boneco equiparado a outdoor e a realizar um evento igual a um showmicio durante a campanha eleitoral de 2018. O deputado negou as acusações e recorreu.
Defesa
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O parlamentar sustenta que o acórdão incorreu em vícios de omissão e contradição. Defende que, no ponto referente ao abuso do poder econômico decorrente da distribuição de calendários, houve omissão quanto ao argumento de defesa da ausência de conduta do candidato e que se tratavam de recursos próprios quando vigente o Decreto de calamidade pública (coronavírus).
Decisão
Na decisão desta terça-feira, porém, os desembargadores negaram os embargos de declaração com pedido de efeito modificativo, contra decisão colegiada do Tribunal e mantiveram a inelegibilidade do parlamentar.
