Luciano Castro pede cassação do registro de Anchieta Júnior

O candidato ao Senado Federal, Luciano Castro (PR), ajuizou uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) com pedido de medida liminar contra o também candidato, Anchieta Júnior (PSDB), junto à Justiça Eleitoral. O motivo seria, segundo os advogados de Luciano, o abuso dos meios de comunicação social, invasão e desvio de finalidade de inserções e propaganda eleitoral no rádio e televisão.
Os suplentes de Anchieta, Arnóbio Silva e Alexandre Salomão, além das coligações Avança Roraima e Roraima Sempre também são citadas na demanda judicial. Na Aije, Luciano acusa Anchieta e os demais citados, de haver montado um “esquema ilegal de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social para burlar a igualdade do pleito, violar a legitimidade das eleições e transgredir o regime jurídico eleitoral”.
Conforme o documento a que a Folha teve acesso, a limitação legal de espaço e tempo de inserções e da propaganda eleitoral em rádio e televisão estariam sendo usurpadas por Anchieta, com a invasão do mesmo para inserir as próprias propagandas. Ao invés de divulgar as propostas dos candidatos a deputado federal e estadual do PSDB, Anchieta estaria veiculando a propaganda dele, utilizando a chamada vinheta de passagem, ao final de cada participação dos candidatos. “O que se revela é um conluio doloso entre os representados para burlar a lei eleitoral e achincalhar a lisura do pleito, tudo em favor da candidatura de Anchieta Júnior”, diz a ação que reforça: “os candidatos e coligações não são proprietários do caríssimo espaço de rádio e televisão a eles concedido”.
A prática, conforme a própria ação, não é novidade, e costuma ser utilizada como forma de estender o tempo de propaganda eleitoral gratuito do candidato beneficiado. Os advogados de Luciano frisam na ação que Anchieta “não respeita nada nem ninguém”. “Até mesmo desdenha da Justiça Eleitoral, pois já responde a dezenas de processos de invasão de horário, e mesmo assim, não se importa com a tutela jurisdicional deste regional”, argumentam.
Os advogados concluem afirmando que os demais concorrentes de Anchieta estão “ilegalmente prejudicados” e pede urgência na decisão, devido à proximidade do pleito. “O que a sociedade – e este TRE assiste – é um injusto jogo de gato e rato – muito benéfico para os investigados. Não obstante as representações ajuizadas por invasão de horário, Anchieta altera o conteúdo e insiste no expediente ilícito de tomar para si o tempo e espaço de rádio e televisão que não lhe foi destinado por lei”, cita a ação.
A Aije pede a intervenção do Ministério Público Eleitoral, a cassação do registro de candidatura de Anchieta e os demais envolvidos, e, caso o julgamento ocorra após a eleição, dos diplomas dos acusados que forem eleitos, e sua inelegibilidade por oito anos.
OUTRO LADO – Procurada pela Folha, a assessoria jurídica do candidato a senador Anchieta Júnior, informou que “vem obtendo várias decisões liminares que determinam a retirada de propaganda eleitoral criminosa, com a intenção de denegrir a imagem de Anchieta em pleno processo eleitoral”.
Ainda conforme a nota, “foram protocolizados vários pedidos de providências junto ao TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral em Roraima), autuados sob os números 1357-79; 1358-64; 1382-92, contra veículos de comunicação de propriedade do candidato Luciano Castro, onde se observou a veiculação de propaganda eleitoral em número muito maior que o previsto no mapa de mídia entregue pela Justiça Eleitoral”.
Informou ainda que a “conduta está sendo materializada também no ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral para provar o uso indevido dos veículos de comunicação, fato que poderá cassar o registro e ainda gerar inelegibilidade por oito anos de Luciano Castro”.
E conclui afirmando que “quanto ao teor da ação supostamente ajuizada pelo referido candidato, Anchieta Júnior está tranquilo, pois toda a sua propaganda é feita dentro dos limites impostos pela legislação eleitoral e provará isso onde for necessário”.