Um grupo formado por dezenas de mães organiza uma manifestação pacífica contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) e a inadimplência do plano de saúde Unimed Fama. O ato está marcado para a próxima segunda-feira (20), às 9h, em frente à sede administrativa da operadora, em Boa Vista.
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Manifestantes prometem ir com faixas em que expõem a insatisfação com a decisão do STJ – de que os planos de saúde ofereçam apenas os procedimentos listados pela ANS – e com a inadimplência da empresa, além de camisetas com mensagens e símbolos alusivos ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Folha ligou para a Unimed Fama local e foi informada que a empresa retornaria para falar sobre o assunto. No entanto, a reportagem ainda não obteve retorno.
A advogada Yonara Varela relatou que a empresa está inadimplente desde período anterior ao julgamento no STJ, o que tem prejudicado o tratamento de pacientes com TEA, até mesmo os que possuem decisões judiciais definitivas que obrigam o plano de saúde a garantir assistência completa, como é o caso do filho Renato Varela, de quatro anos.
Na terça-feira (14), o Espaço Terapêutico BrincanTO informou aos clientes que a Unimed Fama está com os valores de abril e maio em atraso e que, por isso, os atendimentos do plano de saúde serão suspensos a partir da segunda-feira que vem. A empresa, inclusive, chegou a enviar notificação extrajudicial à Unimed no dia 16 de maio a respeito disso.
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No caso do menino Renato, a Unimed está em atraso com o pagamento das sessões de fonoterapia de abril (R$ 1.600) e maio (R$ 1.200). No mesmo espaço, para uma outra criança de quatro anos, o plano de saúde está atrasado nas sessões de fonoterapia e terapia ocupacional em R$ 3.400 (abril) e R$ 4.400 (maio). O pequeno Fabio Júnior também sofre com os atrasos de R$ 2.800 (abril) e R$ 3.600 (maio) pelas sessões de fonoterapia e terapia ocupacional.
O RecanTO deu prazo até sexta-feira (17) para a Unimed quitar os valores e, assim, seguir os atendimentos aos pacientes.
Renato Varela, por sua vez, está desde 6 de junho com os serviços de terapia ocupacional, tratamento Denver, supervisão e psicologia suspensos em uma clínica, devido a um atraso da Unimed equivalente a R$ 10.166. “Ele vem apresentando quadro de irritabilidade e agressividade mais intensa por conta da suspensão. Ele vai ficar sem terapia fonoaudiológica, ele tem problema de comunicação verbal. Muito provavelmente vai ter regresso também nesse quesito da fala”, lamentou a mãe.
A clínica informou aos clientes que a partir de segunda que vem, todos os atendimentos da Unimed serão realizados somente com a entrega do comprovante de pagamento à empresa, antes do atendimento. Em um comunicado, explicou que desde abril a Unimed Fama não honrou com o pagamento das notas fiscais eletrônicas emitidas por consequência das terapias/sessões realizadas pelos profissionais da empresa.
A clínica diz não ter capacidade econômica para suportar o pagamento dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento aos pacientes e beneficiários do plano enquanto durar a inadimplência, sem colocar em risco à manutenção de suas atividades relacionadas aos demais pacientes. “O atendimento dos pacientes/beneficiários amparados por decisões judiciais está prejudicado”, disse.
Segundo Yonara, no último dia 6, um grupo de 12 responsáveis por pacientes procurou o Procon Municipal e conseguiu uma medida cautelar para que a Unimed apresente os comprovantes de pagamentos dos procedimentos e recorra em até dez dias.
