Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, julgaram irregulares as contas do ex-prefeito de Rorainópolis Adilson Soares de Almeida.
Adilson era prefeito de Rorainópolis no sul de Roraima, no período de 2013 a 2016 e foi condenado a revelia no Processo nº 018.854/2020-6. A condenação foi publicada no Diário Oficial da União.
A denúncia
A tomada de contas especial foi a pedido da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), após suposta omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados dentro do Convênio n.º 113/2010 destinado ao projeto de piscicultura naquele município.
O valor total do projeto era de R$ 1.532.710,00 dos quais R$ 1.500.000,00 eram recursos federais e R$ 32.710,00 eram recursos da contrapartida da prefeitura.
Condenação
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Adilson foi condenado ao pagamento do correspondente débito, com a atualização monetária e os juros de mora calculados desde as datas informadas até o efetivo recolhimento, fixando o prazo de 15 dias, contados da notificação.
O ex-prefeito também foi multado com o valor de R$ 600 mil tendo o prazo de 15 dias para que comprove o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, com a devida atualização monetária.
O Tribunal também autorizou o parcelamento das dívidas fixadas no Acórdão em até 36 parcelas mensais e sucessivas, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor. O Tribunal também autorizou a cobrança judicial da dívida.
Outro Lado
A reportagem da Folha tentou contato com o ex-prefeito mas não foi possível. O espaço está aberto para a defesa.
