A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) planeja concurso público para o cargo de consultor legislativo (antigo assessor técnico legislativo). Uma comissão composta por três servidores efetivos foi criada para tratar o tema, conforme o Diário Oficial da última quinta-feira (22).
O grupo é composto pelo procurador-geral da Casa, Walker Sales Silva Jacinto, e os consultores legislativos Daniel Maximo Garcia e Irayma Ursula Almeida de Amorim. Os próximos passos são a escolha e a contratação da banca organizadora do certame. Ainda não há informações sobre a quantidade de vagas a serem ofertadas e a previsão de data das provas.
O cargo de consultor legislativo tem salário inicial de R$ 13.848,25. O vencimento foi um dos que sofreram revisão neste ano – o anterior, de 2016, era de R$ 10.257,02.
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Inscrição poderá ser feita de 28 de novembro a 17 de dezembro. Provas serão realizadas nas 27 capitais e em Criciúma (SC)
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Além do vencimento básico, a remuneração do consultor é constituída de gratificações, auxílios e adicionais. O ingresso na carreira ocorre por meio de concurso público e o requisito é ter graduação de nível Superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Na ALE-RR, o consultor legislativo, cujo cargo foi regulamentado em março, tem como funções:
- Elaborar proposições em geral, emendas, relatórios e pareceres legislativos, estudos, textos e pesquisas;
- Secretariar as comissões permanentes, especiais e temporárias;
- Assessorar os deputados, os gabinetes, as lideranças de partido, os blocos partidários e as unidades da Assembleia nos aspectos de mérito, técnica legislativa e outros pertinentes à sua área de atuação;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
O último certame da ALE-RR foi realizado em 2018, e vale até dezembro deste ano. Na ocasião, o concurso ofertou 41 vagas, sendo duas para assessor técnico técnico (atual consultor legislativo).
