Presidente do CNJ virá a Roraima para implantação do projeto Audiências de Custódia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, deverá vir a Roraima dia 4 de setembro, para participar da primeira Audiência de Custodia no estado, o qual garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas.

A vinda foi anunciada ao final da palestra “Audiências de Custódia: Avanços e Perspectivas”, proferida pelo juiz Luis Lanfredi, auxiliar da presidência do CNJ,  nesta segunda-feira, 3,  no auditória da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE).

O evento reuniu representantes do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, no auditório da Administração Superior da DPE, para discutir a implantação do projeto.

Durante a palestra, Lanfredi destacou que atualmente o Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, cerca de 600 mil presos, atrás apenas de Estado Unidos e da China. “Deste universo, mais de 40% são presos provisórios, portanto, ainda sem condenação, e isso é escandaloso, pois viola princípios constitucionais, entre eles, a presunção de inocência. Precisamos revalorizar o nosso conceito de prisão”, destacou.

“Cerca da metade desses presos provisórios encarcerados, ao final do processo, são absolvidos ou condenados a penas que não cabem a prisão, e isso precisa ser mudado, para evitar que pessoas sejam levadas à prisão injustamente. Hoje o Brasil tem um salário mínimo de cerca de 800 reais, mas gasta 3 mil para manter um preso, as vezes sem necessidade, e esses recursos poderiam ser aplicados em programas sociais, por exemplo”, disse.

Para o subdefensor público-geral, Carlos Fabrício Ratacheski, um dos articuladores da vinda do representante do CNJ a Roraima, a implantação do projeto pode reduzir o encarceramento em cerca de 50%.

“O juiz Lanfredi nos trouxe uma visão valiosa sobre o Sistema Carcerário, e tenho certeza que a partir das Audiências de Custódia, com a cooperação dos atores do sistema de justiça e do sistema carcerário, teremos grandes avanços no estado em prestígio aos direitos humanos, que é uma pauta permanente da Defensoria Pública”, disse. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, o governo vê o projeto como um caminho para a racionalização do encarceramento no estado. “A Constituição Federal determina que a liberdade é a regra. A audiência de custódia tende a concretizar esse propósito, para que a prisão seja a última alternativa possível”, afirma.

A implantação das Audiências de Custódia está prevista no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, esta conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

Audiência de Custódia

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.