A Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) procurou a imprensa para denunciar a forma como a Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) retirou as placas de sinalização das obras de construção do sistema de água nos bairros João de Barro e Pedra Pintada, na manhã desta terça-feira, dia 12 de julho.
“Em momento algum a empresa foi notificada pelo município a respeito de expedição de quaisquer atos de apreensão dos materiais, que são de propriedade da Companhia. A Assessoria Jurídica da Empresa adotará as providências cabíveis, registrando Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e ingressando com medidas judiciais para reparar a apreensão truculenta das placas e recompor a sinalização nas obras”.
A reportagem da Folha conversou com um trabalhador da obra que preferiu não se identificar e contou o que ocorreu.
“A fiscalização passou e recolheu as placas de todas as obras. Foram quebrando os cavaletes e recolhendo e foram dizendo que quem não gostasse era para chamar o fiscal” disse um dos trabalhadores da obra de drenagem que está ocorrendo no bairro.
Decisão Judicial
A ação ocorreu após decisão judicial que determinava que o governo retirasse as placas que continham símbolo ou brasão que representasse o governador Antônio Denarium.
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A decisão liminar ainda não foi publicada no Diário Oficial e cabe recurso por parte do governo.
O juiz Marcelo também explica na decisão que a retirada das placas deve ser feita pelo Governo sob pena de multa no valor de 5 mil reais por dia de atraso após a publicação.
Prefeitura de Boa Vista
A reportagem da Folha procurou a Prefeitura Municipal de Boa Vista que em nota afirmou que a Justiça Eleitoral determinou a retirada de placas e faixas de publicidade em obras do Governo de Roraima.
“Por ser um ano eleitoral, as publicidades deveriam ter sido removidas três meses antes do 1º turno, no dia 2 de julho. Por ser o órgão que atua nesse tipo de fiscalização, bem como na eventual autorização de instalação de placas publicitárias, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) atuou na retirada das placas. Os fiscais atuam em operações de rotina para a retirada de placas publicitárias em desacordo com o Código de Postura do Município ou sem a devida autorização” explicou a prefeitura em nota.
