Vereadores mantêm oito vetos da Prefeitura; outros três são rejeitados

Os vereadores analisaram, nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, 11 vetos totais da Prefeitura a Projetos de Lei aprovados na Casa. Os parlamentares mantiveram oito vetos e derrubaram outros três.

Os projetos, que tratam de temas diversos, foram vetados por razão de inconstitucionalidade e “ofensa ao interesse público”. No Poder Legislativo, os vetos foram analisados primeiramente pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa (CLJRF).

Com a manutenção, os projetos arquivados tratam sobre:

• Programa de Rua do Ciclismo;
• Controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar;
• Sala Lilás para atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica;
• Campanha Municipal de Orientação ao Idoso contra Fraude e Golpes no comércio eletrônico;
• Diretrizes para implantação do Programa Saúde no Campo;
• Semana da Gestão Pública;
• Programação de Assistência Médica Domiciliar aos idosos com deficiência e aos incapacitados de locomoção;
• Campanha Novembro Branco e Vermelho e o Dia de Conscientização sobre a Surdo-Cegueira.

Por sua vez, as propostas com os vetos derrubados, que serão promulgadas pelo presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Solidariedade), são as seguintes:

• Programa Saúde Mental para profissionais que atuam em contato direto com a população na prestação de serviço de saúde, educação, segurança, fiscalização, assistência social e serviços gerais;
• Obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate à violência contra a mulher e combate à exploração sexual infanto-juvenil na abertura de shows, eventos culturais e similares;
• Auxílio-transporte para alunos de Ensino Superior, Pós-Graduação e Cursos Técnicos Profissionalizantes para Ensino Médio.