Justiça determina interdição do Jockey Club por descumprimento de sentença

A Justiça determinou a interdição total do Jockey Club Roraimense, localizado no bairro Jóquei Clube, na capital. Os proprietários tem 20 dias para desocupação voluntária, inclusive em relação aos animais que lá se encontram.

“É patente o descumprimento, pelo executado, incorrendo não só em sérias irregularidades, mas também em risco potencial aos frequentadores e funcionários, quanto à segurança, saúde e higiene, não existindo a estrutura necessária para o funcionamento do local”, diz trecho da decisão judicial. 

A magistrada Rafaelly da Silva Lampert também determina a aplicação de multa no valor de R$90 mil se a decisão for descumprida. 

A  Ação

A ação contra o Joquei Club foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde  do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) em 2012, com a sentença saindo seis anos depois. 

“De acordo com os Relatórios Sanitários, o Jockey Club de Boa Vista está em funcionamento em condições irregulares, e em desconformidade com o Código Sanitário Estadual e com a Portaria nº 3.214/78, no que diz respeito à segurança do trabalho, e de acordo com o Parecer Técnico nº 0470/CIP/2009 do Corpo de Bombeiros, em desconformidade com o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima”, narrava trecho da Ação Civil do Ministério Público. 

A decisão sobre o caso saiu em 2018, mas os proprietários do estabelecimento nada fizeram. “Embora tenha sido intimado em diversas oportunidades para comprovar o cumprimento das recomendações técnicas emanadas pelos Órgãos Sanitários e pelo Corpo de Bombeiros, o executado permaneceu inerte. Não comprovou que o estabelecimento possui alvará de funcionamento, entre outros documentos necessários a demonstrar a aptidão e habilitação para prestar este tipo de serviço, como alvará sanitário”, disse a magistrada.