Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu espaço para o nascimento de um novo tipo de polícia em Roraima: a Polícia Judicial. A resolução 490 do TRE Roraima, publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do TRE regulamentou a criação.
A Policia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima será vinculada à Presidência, e tem atribuições de poder de polícia administrativa. Poderá, em casos de crimes ocorridos no interior de tribunais, instaurar “procedimentos preliminares apuratórios” e até mesmo realizar diligências.
A nova polícia terá porte de armas e outros equipamentos compatíveis com a função, além de placas especiais nos veículos oficiais.
Entre as atribuições de agentes e inspetores da polícia judicial estão a de zelar pela segurança das magistradas, servidoras e outras autoridades, nas dependências do TRE-RR ou quando estiverem em situação de risco real ou ameaça concreta, por causa da função inclusive servindo de escolta armada aos juízes e desembargadores.
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Também devem realizar o policiamento preventivo das dependências físicas do tribunal ou de outro local onde o serviço judicial seja necessário com controle de acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos.
Também devem executar procedimentos de segurança relacionados ao embarque e desembarque dos ministros nos aeroportos, de autoridades em missão ou visita oficial, e de personalidades nacionais e estrangeiras encarregadas de intercâmbio com o tribunal.
