O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a imediata disponibilização de transporte escolar e o retorno das aulas presenciais a todos os alunos da rede municipal de ensino de Caracaraí, observando as medidas sanitárias vigentes e a existência de estrutura física adequada nas escolas municipais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto informou que as empresas vencedoras do pregão solicitaram desistência no início da execução do contrato, o que inviabilizou o início das aulas presenciais.
“Informamos que já está formalizado um novo processo licitatório para a contratação emergencial para atender o transporte escolar das vicinais”, finalizou a nota.
Na recomendação feita na última quinta-feira (21), o promotor de Justiça, Valcio Luiz Ferri, considerou as diversas reclamações feitas por pais de alunos sobre a falta de transporte escolar aos estudantes que moram em vicinais e a precariedade da estrutura física e de pessoal de escolas municipais.
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O órgão de controle deu prazo de cinco dias para a Prefeitura apresentar relatório circunstanciado das ações a serem implementadas, conforme cronograma a ser disponibilizado pela prefeita e pela secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Ana Catarina Gomes Serafim.
Caso não acatem à recomendação, as gestoras podem responder a medidas judiciais movidas para apurar eventuais responsabilidades cíveis.
*Atualizado às 18h48
