O processo de enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima, que têm direito a migrar para o quadro de pessoal em extinção da União, através da Medida Provisória (MP) 660, continua sendo divulgado a cada semana no site do Ministério do Planejamento. A Folha vem acompanhando a movimentação da Comissão. A última atualização foi nesta terça-feira, dia 04, com a publicação de 15 nomes indeferidos por falta de amparo legal e 50 deferidos.
Os servidores que aparecem no site do Ministério do Planejamento como deferidos ou indeferidos ainda devem aguardar um comunicado que será enviado pela Comissão Especial pelos Correios no endereço indicado pelo servidor na documentação que foi entregue.
Segundo a superintendente da Secretaria da Administração do Ministério do Planejamento em Roraima (Samp/RR), Cirlana Nascimento, o trabalho do órgão, nesta primeira etapa, encerrou com o envio da documentação para ser analisada pela Comissão Especial dos Ex-territórios do Ministério do Planejamento, em Brasília, e só volta a trabalhar novamente no enquadramento quando os servidores que tiverem seus processos analisados e indeferidos pela comissão procurarem a Samp para entrar com recurso.
“O servidor que tiver seu pedido indeferido, e achar conveniente, pode entrar com recurso administrativo, que deverá ser protocolado na Samp no prazo de dez dias depois de receber o comunicado da comissão pelos Correios”, disse. Esse recurso será enviado para outra câmara de julgamento, em Brasília.
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Até o momento, nenhum servidor que teve seu nome indeferido procurou a Samp para dar entrada com o recurso. “Talvez porque a comissão não tenha enviado o indeferimento pelos Correios. Mas, assim que começar esse procedimento, estaremos prontos para receber essas pessoas e orientar sobre os documentos que a Comissão está exigindo e encaminhar o recurso”, disse.
A Folha tentou falar com a presidente da Comissão do Ex-territórios, em Brasília, para saber como está o andamento das análises e julgamento das câmaras e se tem um prazo final para a divulgação dos nomes deferidos e indeferidos, mas, em duas tentativas, foi informada que a presidente estava em reunião.
ACOMPANHAMENTO – Para acompanhar a divulgação dos nomes deferidos e indeferidos, basta acessar o site do Ministério do Planejamento (www.planejamento.gov.br), rolar a barra até o final e clicar no link “Comissão Ex-territórios” que está à esquerda. Depois rolar até o final e clicar novamente em “Comissão Ex-territórios”. (R.R)
