Roraima teve redução no número de crimes violentos entre 2018 e 2021, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Levando em consideração somente os dados de Mortes Violentas Intencionais, o Estado teve o registro de 232 pessoas vítimas desse tipo de crime em 2021, uma redução de 46,6% se comparado com 2018, quando Roraima registrou 384 Mortes Violentas Intencionais.
Desse total, 204 registros são referentes a homicídios dolosos, uma queda de 46,4% em relação à 2018. Ainda desse total, 13 casos são referentes ao crime de latrocínio, seis vítimas de lesão corporal seguida de morte e nove mortes decorrentes de intervenções policiais, o que corresponde, respectivamente, à quedas de 18%, 41,1% e 68,2%, se comparados com os dados de 2018.
O Estado também registrou queda no número de pessoas desaparecidas, uma vez que foram registrados 129 casos em 2020, uma queda de 71% em comparação à 2018. Roraima também registrou diminuição no número de crimes contra o patrimônio. Em 2021, foram registrados 1.226 furtos ou roubos de veículos. Uma redução de 7,9% se comparado a 2018.
Segundo o Governo do Estado, a redução se deve aos investimentos feitos na Segurança Pública feita nos últimos anos. “Durante os mais de três anos e meio de trabalho da atual gestão, um dos principais focos do Governo foi à segurança pública. E esse empenho agora se reflete em dados importantes para a população”, destacou.
De acordo com o órgão, foi reforçado o efetivo, aquisição de equipamentos e valorização dos servidores da segurança pública.
POLÍCIA MILITAR
Dentro da Polícia Militar (PMRR), o Executivo realizou a nomeação dos classificados do concurso público de 2018: a primeira turma, formada inicialmente pelos 400 aprovados do certame, foi convocada em abril de 2021 e formada em outubro do mesmo ano. À primeira turma, ainda se somam mais 46 mulheres convocadas no mês de setembro deste ano, por conta da reclassificação do certame.
No começo de julho, a segunda turma do concurso público, formada por 124 aprovados, foi incorporada em cerimônia ocorrida na Esplanada do Palácio Senador Hélio Campos. Já o curso de formação da terceira turma, formada por 336 alunos está ocorrendo desde 4 de julho e, com a formatura dessa nova turma, o número de formados nas três turmas poderá chegar a 873 novos policiais militares.
Foram realizadas também promoções de patentes dentro da corporação, com o intuito de valorizar a carreira policial. No geral, 1.913 promoções de patente foram feitas em 2019 e 2021, sendo 559 oficiais e 1.354 praças promovidos.
No total, foram investidos R$ 604 milhões na Polícia Militar, empregados na locação e compra de viaturas, armamentos, materiais de consumo, entre outros. Todo esse aparato está sendo utilizado no Polícia na Rua.
POLÍCIA NA RUA
Considerado o maior programa voltado à segurança pública da história de Roraima, a iniciativa reforçou o policiamento na capital e em todos os municípios do Estado.
São 120 viaturas equipadas com câmeras de reconhecimento facial e sistema de inteligência que, junto com o efetivo, fazem toda a diferença na hora de levar um policiamento mais efetivo e próximo à população, como cita o comandante da PMRR, coronel Francisco Xavier.
“Mas a principal forma de nós aferirmos o retorno do policiamento nas ruas é a forma pela qual os nossos policiais são recebidos pela população e a forma pela qual os cidadãos nos informam diariamente o quanto que as ruas de seus bairros estão mais seguras e mais policiadas. Tudo isso em razão de todo esse investimento forte que foi feito na segurança pública, sobretudo, com o aumento do efetivo da polícia, que gerou uma sensação de revigoração dentro da própria tropa”, ressaltou o comandante.
POLÍCIA CIVIL
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Para a PCRR (Polícia Civil de Roraima), foi feita a compra de equipamentos, como viaturas e armamentos, entre outros itens. A gestão também construiu, finalizou e/ou instituiu delegacias, como o 1° Distrito Policial, as delegacias de Pacaraima e Caracaraí, a DERCC (Distrito Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos), entre outras unidades.
SISTEMA PRISIONAL
Número de vagas em unidades prisionais foi ampliado. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, o número de vagas existentes no sistema prisional aumentou de 1,320 vagas para 3.063 entre os anos de 2018 e 2021. O déficit de vagas no sistema prisional também sofreu redução: de 1.868 vagas em 2018 para 1.028 vagas em 2021.
No mesmo período, a taxa de presos provisórios diminuiu de 44,7% dos internos para 24,2% dos internos e, entre 2020 e 2021, o número de presos que estão em atividades laborais oscilou entre 312 detentos e 320 detentos.
Para reestruturar o sistema prisional, o Governo de Roraima realizou obras em várias unidades do Estado. Uma delas foi a conclusão da Penitenciária de Rorainópolis, obra que estava paralisada desde 2007.
Com capacidade para 178 presos a unidade recebeu investimentos de mais de R$ 17 milhões, oriundo do convênio entre o Executivo Estadual e o Departamento Penitenciário nacional.
Outra unidade reformada e ampliada durante a atual gestão, a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista recebeu R$ 8,1 milhões em investimentos, recurso repassado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça com contrapartida de R$ 1,2 milhão do Governo do Estado. Com a obra, a unidade prisional passou de 120 vagas para 600 vagas.
Em outras unidades prisionais do Estado, mais obras estruturantes foram feitas, como a reforma da Cadeia Pública Feminina, localizada no bairro Asa Branca e que possui capacidade para 260 detentas e a reforma da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo.
Além disso, outros trabalhos estruturais, como a construção do novo Presídio de Segurança Máxima, com capacidade para 286 internos e a reforma e ampliação do Centro de Progressão Penal, localizada na antiga Casa do Albergado, estão sendo realizados, e em breve, irão contribuir efetivamente para zerar o déficit carcerário em Roraima.
AUMENTO DE EFETIVO
Com o objetivo de fazer com que o sistema prisional funcione plenamente, o Governo de Roraima realizou o concurso público de contratação de policiais penais e, em novembro de 2021, um total de 423 novos servidores tomaram posse e estão atuando no sistema prisional.
E para reforçar esse efetivo, a partir de 31 de julho, uma segunda turma, oriunda do cadastro de reserva do certame irá iniciar o curso de formação da categoria. Foram convocados 444 aprovados.
O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, pontuou que as mudanças promovidas pela atual gestão estadual moldaram uma nova realidade dentro das unidades. Com isso, a Sejuc também pode realizar várias ações e projetos voltados a ressocialização dos reeducandos.
“Os avanços [dentro do sistema prisional] são constantes. Nós temos diversos projetos de ressocialização, sendo que o principal deles é o projeto Renascer, onde temos a remissão pelo trabalho [do preso]. Nós temos também os projetos de remissão pela leitura, pelo estudo, em cima de outros trabalhos sociais. Então diversos projetos estão em andamento no sistema prisional”, frisou Fernandes.
