A Polícia Civil de Roraima informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não abriu investigação para apurar a destruição de maquinários de garimpo feita por agentes públicos federais, durante operação para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8) pela assessoria de imprensa do órgão de controle.
Segundo o MPF, a corporação comunicou ainda que foram registrados quatro boletins de ocorrência que narram a inutilização realizada por agentes públicos federais e que os documentos foram remetidos à Polícia Federal (PF).
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A investigação no âmbito da Polícia Civil foi um pedido do governador Antonio Denarium (Progressistas), baseado na lei estadual que restringiu o combate ao garimpo ilegal em Roraima. Por entender que a matéria é inconstitucional e que não se destina a organizar e disciplinar as ações de órgãos públicos federais, o MPF solicitou explicações da corporação.
No último dia 4, em seu âmbito, o MPF arquivou a representação contra agentes da PF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das Forças Armadas, e explicou que as ações contra o garimpo ilegal foram impulsionadas por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Federal em Roraima.
Na ocasião, o MPF disse que os denunciantes não apresentaram qualquer documento que registrasse o abuso de autoridade, como boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, identificação das pessoas que estariam no interior da residência no momento do alegado incêndio, registros fotográficos, detalhamento dos bens alegadamente subtraídos, entre outras inconsistências.
