Justiça Eleitoral julga improcedente ação de MDB contra políticos de RR

A Justiça Eleitoral de Roraima decidiu julgar improcedente a Representação Eleitoral ajuizada pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro/, contra o governador Antônio Denarium, o senador Mecias de Jesus e os deputados Hiran Gonçalves e Soldado Sampaio por propaganda eleitoral negativa antecipada.

A denúncia foi feita após os discursos dos políticos durante a inauguração do novo bloco do Hospital Geral de Roraima e durante as inaugurações do Centro de Especialidades Médicas de Rorainópolis e de unidade prisional localizados naquele município, ocorridas em março, quando chamaram o ex-senador Romero Jucá de mentiroso.

Segundo o juiz relator eleitoral Marcelo Lima de Oliveira, embora no ato de inauguração tenham sido proferidas críticas políticas contra Romero Jucá, elas estavam dentro dos limites reconhecidos ao debate político.

“Ao divulgarem que o ex-senador e pré-candidato Romero Jucá propala inverdades sobre o autoria das emendas parlamentares destinadas para construção das obras mencionadas nesta ação, os Representados trazem à tona assunto de relevante interesse público, não sendo possível puni-los com base exclusivamente nesse fato, isto porque a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento. Entendo que não restou configurada ofensa à honra do ex-senador Romero Jucá ou divulgação de “fake news”, pois as pessoas públicas estão sujeitas a críticas no desempenho de suas funções, a não ser que seja ilegítima, infundada ou desprovida de suporte fático”

Para o magistrado, as críticas a adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático, de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral somente deve ocorrer quando há ofensa à honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. 

“Nos discursos impugnados observa-se que os pré-candidatos opositores batalham pela autoria de verbas utilizadas para construção dos bens públicos inaugurados, mas tudo dentro de um possível padrão razoável e aceitável no contexto político atual. Por fim, mas não menos importante, destaco que o ex-senador Romero Jucá utilizou estrategicamente de sua rede de comunicação para esclarecer os fatos supostamente equivocados acerca dos recursos destinados às obras, o que reforça a necessidade de intervenção mínima do judiciário a fim de se manter a verdadeira essência do debate democrático nesse momento eleitoral”

A DENÚNCIA

Segundo o MDB, os políticos teriam praticado conduta eleitoralmente vedada, utilizando bens públicos para promoverem discurso político enaltecendo suas candidaturas, ao mesmo tempo em que proferiram ataques e propaganda negativa contra o pré-candidato Romero Jucá.

“A inauguração do novo anexo do HGR, que deveria ter assumido uma feição celebrativa, perdeu-se em discursos de autopromoção de pré-candidatos e ataques a filiados de outros partidos políticos, de modo que o interesse público cedeu lugar ao interesse privado.”

A DEFESA

Na defesa o governador Antonio Denarium informou que o discurso acalorado decorre de certo “alvoroço” causado no meio político para esclarecer a verdadeira origem dos recursos destinados para realização das obras inauguradas.

“O ex-senador busca com esta ação ganhar destaque na mídia regional para enaltecer seu nome no meio político e incutir na cabeça da população que é o verdadeiro autor de emendas que destinaram recursos para construção das obras públicas recém-inauguradas”

Hiran Gonçalves explicou que a ação é fruto de uma desavença política entre Jucá e eles por conta da autoria de recursos destinados à construção de obras no Estado. “Ele quer ser o autor das emendas e se utiliza de diversos veículos de comunicação pertencente ao seu grupo político.”

Mecias de Jesus contestou a ação afirmando que seu discurso não possui caráter eleitoral, pois se relaciona com notícias amplamente divulgadas nos veículos de comunicação. “Os discursos tiveram como único propósito esclarecer ao público os verdadeiros responsáveis pela origem dos recursos utilizados na construção do Bloco José de Anchieta Júnior – anexo do Hospital Geral de Roraima. Característica essa plenamente aceitável e dentro do permissivo legal, vez que, não se destoou do caráter informativo e de prestação de contas imposto aos agentes públicos”

Sampaio explicou que a legislação eleitoral não veda o comparecimento de autoridades em inaugurações de obras públicas no período discutido e que suas palavras não consistem em propaganda eleitoral.

“A verdadeira intenção da presente ação é exercer uma espécie de “censura sobre os discursos realizados pelas autoridades presentes à inauguração do novo bloco do Hospital Geral de Roraima” com o objetivo de “incutir na população um suposto e não comprovado auxílio com recursos vindo de Brasília, tentando manter uma ideia coletiva de o grande salvador da pátria que sempre traz recursos”, não passando tudo de uma estratégia de marketing”