TRE-RR amplia horário de funcionamento e regulamenta plantões

A partir dessa terça-feira (16) até o dia 11 de novembro, o TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral) irá funcionar horário ampliado em razão do período eleitoral. A portaria que regulamentou a medida foi publicada nesta segunda-feira (15).

Segundo a norma, a Secretaria do TRE-RR funcionará ininterruptamente em dias úteis, sábados, domingos e feriados, das 8h às 19h. Por outro lado, nos cartórios eleitorais da capital e do interior, o horário das 8h às 15h foi mantido.

A portaria estabelece ainda que a jornada de trabalho dos servidores da secretaria do tribunal e das zonas eleitorais será de oito horas, cabendo ao titular da unidade promover o revezamento entre os servidores. Os cartórios eleitorais funcionarão apenas com expediente interno após as 15h.

Conforme explicou o assessor jurídico da presidência do TRE-RR, Fábio Leite, a medida foi adotada levando em consideração o aumento do volume de trabalho inerente à realização das eleições 2022 e também em atendimento à lei que prevê os casos de inelegibilidade.

“A ampliação do expediente e a realização de plantões são necessários considerando a possibilidade de ocorrência de irregularidades relacionadas ao período eleitoral em dias não úteis. Importante destacar que os prazos neste período são contínuos e não são suspensos aos sábados, domingos e feriados”.