O juiz auxiliar Bruno Hermes Leal, do TRE-RR (Tribunal Regional de Roraima), negou o pedido liminar da coligação Roraima Muito Melhor para proibir o ex-presidente da Famer (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima), Faradilson Mesquita, de compartilhar vídeo no WhatsApp com críticas à ex-prefeita Teresa Surita (MDB), candidata ao Governo nas eleições deste ano. O mérito do pedido ainda será julgado definitivamente após manifestação de Mesquita e da Procuradoria Eleitoral nos autos.
Na ação, os advogados do grupo formado MDB, PL, PSB e PMB acusaram Mesquita de promover propaganda eleitoral antecipada negativa, durante a pré-campanha, contra Teresa e pediram, ainda, que ele seja proibido de divulgar a mídia em qualquer outra rede social.
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“Com o devido respeito, não parece desbordar do direito constitucional de crítica livre e desembaraçada a tessitura de comentários reprobatórios a respeito da existência de condenações judiciais e da boa conduta eleitoral da pré-candidata”, disse o magistrado na decisão de terça-feira (16).
O juiz auxiliar entendeu que não houve pedido negativo de voto. “Estou em que o conteúdo impugnado, posto que contundente em relação aos fatos que entende desabonadores da pré-candidata, não promoveu a divulgação de conteúdo sabidamente inverídico, difusor de desinformação eleitoral perceptível icto oculi, tampouco veiculou pedido, explícito ou implícito, de ‘não voto’”, disse.
