Justiça decide que crítica de Faradilson contra Teresa é legítima

A Justiça Eleitoral negou pedido de representação feita pelo MDB por conta de um vídeo divulgado por Faradilson Mesquita contra a ex-prefeita Teresa Surita.

Para o juiz eleitoral Marcelo Oliveira o vídeo publicado faz mera referência genérica a situação jurídica da candidata Teresa Surita Guimarães junto ao Tribunal Eleitoral, não havendo motivos para reprimir este tipo de comentário, sobretudo diante da relevância do fato divulgado.

“A crítica somente será ilegítima quando for infundada ou desprovida de suporte fático. A princípio, deve prevalecer a liberdade de manifestação e informação, e ao consultar o sistema de Registro de Candidaturas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, observa-se que o processo da candidata Teresa Surita Guimarães ainda está pendente de julgamento e que, de fato, existem certidões positivas que precisam ser analisadas pelo Colegiado da Corte Eleitoral no ato de julgamento, razão pela qual entendo não ser possível falar de divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”.

O magistrado citou ainda que a própria capa do vídeo é bastante elucidativa quando informa que a suposta inelegibilidade da candidata da coligação Representante está condicionada a não apresentação de documentos essenciais necessários ao julgamento do processo de Registro de Candidatura, fato este que ainda não foi apreciado pelo TRE/RR.

“Da mesma forma, entendo que o vídeo do debate travado entre o ex-senador Romero Jucá com a Juíza Eleitoral também não foi descontextualizado, vez que trata de fato notório amplamente divulgado pelos veículos de comunicação do Estado de Roraima e que foi integrado ao vídeo principal para reforçar as críticas apresentadas pelo Representado ao grupo político envolvido na campanha de Teresa Surita Guimarães, motivo pelo qual, repito, não é possível afirmar que tais embasamentos são sabidamente inverídicos. Nessa perspectiva, considerando que há um suporte fático mínimo para a manifestação da opinião e que o alvo das críticas é pessoa pública exposta a esse tipo comentários, não se pode falar em propaganda negativa ilegal. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar”.

O juiz eleitoral Marcelo Oliveira afirmou que só pode ser concedida tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

“Ao analisar o vídeo e publicado nas redes sociais, não vislumbro a presença de um dos requisitos autorizadores da medida liminar, qual seja, o a fumaça do direito. Não se pode afirmar que há ofensa à honra da pré-candidata ou divulgação de inverdades”

A denúncia

Segundo a coligação, Farah divulgou na rede social Whatsapp, vídeo contendo mensagem de natureza inverídica e ofensiva contra a candidata Teresa Surita, deturpando a verdade e influenciando os eleitores a levarem a entender que a Teresa estaria impedida de ser candidata, sem que a Justiça Eleitoral tenha se pronunciado de forma definitiva sobre seu registro.

O vídeo contém os seguintes dizeres: 

“FARAH MESQUITA: Teresa Jucá está impedida de ser candidata ao Governo do Estado de Roraima, ou ela está burlando e brincando com a Justiça Eleitoral, a certidão negativa para fins eleitorais, a Teresa se nega a apresentar para a Justiça Eleitoral, no registro de sua candidatura, ela apresentou um papel em branco, apresentou certidão criminal, mas não apresentou a certidão negativa para fins eleitoral, Teresa tem advogados, tem toda uma assessoria, e por que é que ela não apresentou? Está aí, a intimação da Justiça Eleitoral para que ela apresente justamente essa certidão. A vida pregressa de Teresa Jucá está aí, nove processos que ela responde, você pode ver nessa certidão, e aí está o grande problema de ela registrar a candidatura, vejam a decisão que condena a candidata Teresa Jucá e a onde ela está transitado em julgado, por conta dessa condenação, os juristas têm dito que a Teresa não pode ser candidata, haja vista que ela tem um processo transitado em julgado em segunda instância, eu então ela deverá mesmo enfrentar a Justiça, desrespeitando a resolução eleitoral, e falta de respeito, é justamente o que o MDB tem feito com a Justiça Eleitoral, um exemplo básico, o que fez o senador Romero Jucá com uma juíza eleitoral na eleição de 2010.

ROMERO JUCÁ: Não pode tirar não, aí vocês querer tirar a placa de quem tem direito, não vai tirar, não vai tirar, não vai tirar, se alguém for tirar me chame que vai ter que passar por cima de mim pra tirar, se for tirar de novo a senhora vai tirar passando por cima de mim, se a Policia Federal quiser me enfrentar, vai me enfrentar.

FARAH MESQUITA: O Governador Antônio Denarium apresentou a certidão negativa para fins eleitoral, vejam aí, a Teresa, se nega, será porquê? Eu acredito que é porque ela é ficha suja e que os seus advogados têm todas as informações e estão burlando a Justiça Eleitoral, apresenta a Teresa, a sua certidão negativa para fins eleitoral, esse é o desafio, defendendo a Lei Ficha Limpa, coisa que a Teresa não quer apresentar, eu sou Farah Mesquita. Isso é fato, não é fake.

A defesa

A reportagem da Folha procurou o MDB que explicou que juntou na ação além da mídia com o vídeo impugnado, informações do grupo onde foi divulgado a mensagem objeto da ação e check-list de documentos do registro de candidatura de Teresa Surita.

“Faradilson é conhecido da Justiça, antes por praticar invasão de terrenos, agora pela difusão de fake news. Condenado diversas vezes pela Justiça Eleitoral por trazer fatos levianos e mentir acerca dos opositores do Governador Denarium, a coligação irá até o fim para condenar esse homem”. disse o advogado da coligação Emerson Delgado.