Passados seis meses da criação de duas comissões especiais externas da Assembleia Legislativa, que acompanha a execução dos Planos Emergenciais do Estado no Sistema Prisional e na Rede Pública de Saúde e a suspensão do pagamento do antigo Programa Assistencial Crédito Social, atual Crédito do Povo, os relatórios ainda não foram apresentados.
A previsão dos presidentes das comissões, deputados Lenir Rodrigues (PPS) e Izaías Maia (PRB), respectivamente, é de que os relatórios sejam apresentados nesta semana.
Lenir informou à Folha que as investigações da comissão que preside foram encerradas. “Fizemos todo o assessoramento jurídico e o relatório está nas mãos do relator, deputado George Melo [PSDC], que ainda está dentro do prazo. Então, a qualquer momento, vamos convocar a reunião da comissão para que o relatório seja lido e, caso aprovado, seja lido em plenário”, disse.
Nesse tempo, segundo a parlamentar, foi realizada toda a análise jurídica, econômica e financeira dos laudos do processo pelos assessores jurídicos. “Além disso, durante esses meses, nós fizemos visitas às unidades de saúde, como o Hospital Geral de Roraima e o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, ouvimos os sindicatos dos profissionais de enfermagem também”, comentou.
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Quanto ao sistema prisional, Lenir afirmou que foram feitas reuniões com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho. “Fizemos a vistoria em documentos, avaliamos o plano feito pela comissão de monitoramento. Não fizemos visitas às unidades prisionais porque essa não é uma atribuição nossa, e sim da comissão permanente de Administração, Segurança e Serviços Públicos da ALE”, explicou. “Acredito que o relator tem subsídio suficiente para apresentar o seu relatório”, acrescentou.
Caso seja aprovado na comissão especial externa e no plenário da ALE, os deputados podem, segundo Lenir Rodrigues, tomar diversas medidas, como o encaminhamento do relatório aos órgãos de controle e o afastamento de agentes públicos. “Estamos satisfeitos com o trabalho que foi feito e a sociedade terá uma resposta das fiscalizações que fizemos”, assegurou.
Procurado pela Folha, Izaías Maia informou apenas que o relatório está em fase de conclusão e que deve ser apresentado nos próximos dias. (V.V)
