Devido a condenações anteriores, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima indeferiu, nesta segunda-feira (12), o registro de candidatura do deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade) candidato a reeleição.
Após denúncia do partido União Brasil, o TRE-RR observou que o político possui condenações recentes pela própria corte e pelo Tribunal de Justiça Estadual, que o tornam inelegível.
Os delitos foram cometidos ao longo do processo eleitoral de 2018, quando o parlamentar foi responsabilizado pelo uso eleitoreiro de distribuição de cesta básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Na decisão que barrou a candidatura às próximas eleições, o desembargador-relator Mozarildo Cavalcanti aplicou as causas de inelegibilidade previstas nos itens 1, 4 e 10 da alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades.
Os dispositivos se referem à inelegibilidade por oito anos a partir de condenações transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado por crimes eleitorais
Procurado pela Folha, Ottaci explicou que vai recorrer da sentença.
