A Prefeitura de Boa Vista disse nesta sexta-feira (16) que apoia o novo piso salarial nacional da Enfermagem, que segue acompanhando o processo em torno da ação que suspendeu a lei federal no STF (Supremo Tribunal Federal) e que está lutando para garantir a fonte adequada dos recursos.
A ideia, segundo a nota divulgada (que pode ser lida na íntegra ao final da reportagem), é usar responsabilidade e transparência nas ações, “buscando atender o interesse coletivo e da categoria, assim como as decisões legais”.
A manifestação do Poder Executivo municipal é feita em resposta às críticas da presidente do Sindprer (Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Roraima), Maria de La Paz, ao veto do prefeito Arthur Henrique (MDB) à emenda à lei que reajustou, em 10,15%, o salário de cinco mil servidores municipais.
Vale ressaltar que, apesar do veto, a classe não está excluída dos efeitos da lei municipal sancionada. Legalmente, o veto será analisado pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo.
O que essa alteração ao texto, feita pela Câmara Municipal, previa é que, no caso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da rede municipal, o reajuste seria feito sobre o novo piso nacional, previsto para valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A categoria considerava essa mudança como uma forma de valorizar a classe e evitar perda salarial após correção inflacionária.
Na prática, a mudança feita pela Câmara permitiria que os profissionais recebam, respectivamente, R$ 5.232,12 (enfermeiros), R$ 3.662,48 (técnicos de Enfermagem) e R$ 2.616,06 (auxiliares e parteiras).
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Nessa quinta-feira (15), a maioria dos ministros do STF decidiu manter a decisão do ministro Luis Roberto Barroso para suspender o novo piso da Enfermagem. A liminar foi proferida em 4 de setembro, a pedido de entidades que avaliam que o reajuste prejudicaria a saúde financeira dos hospitais particulares.
Além de Barroso, votaram para manter a decisão inicial Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Para derrubar a decisão monocrática, opinaram André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.
O novo piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
Na próxima segunda-feira (19), sindicalizados ao Sindprer vão decidir se vão ou não aderir à paralisação nacional contra a suspensão do piso, marcada para quarta-feira (21).
Nota completa da Prefeitura de Boa Vista
“A Prefeitura de Boa Vista apoia a valorização da categoria de enfermagem, sempre mantendo o diálogo, além de priorizar a segurança e garantia dos benefícios aos servidores municipais. É importante reforçar que a lei municipal publicada garante o reajuste de 10,15%, referentes as perdas inflacionárias de 2021, para todas as classes da enfermagem, reduzindo a diferença para o valor do piso, mesmo com a lei federal suspensa. Salientamos então que o veto não prejudica a categoria.
A gestão municipal reforça ainda que apoia a lei nacional e segue acompanhando o decorrer do processo, e está lutando para garantir a fonte adequada dos recursos, sempre com responsabilidade e transparência nas ações, buscando atender o interesse coletivo e da categoria, assim como as decisões legais.”
