Deputados estaduais defendem maior autonomia de Assembleias

Em visita à Assembleia Legislativa de Roraima na manhã de ontem, 11, deputados estaduais de Santa Catarina e do Amazonas apresentaram aos parlamentares roraimenses as propostas para o Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo. Estiveram presentes os deputados Kennedy Nunes (PSD-SC), Fernando Coruja (PMDB-SC) e Francisco Souza (PSC-AM).

A Frente Parlamentar, instalada em março deste ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tem como objetivo implantar reformas constitucionais a partir das Casas Legislativas estaduais, seguindo o artigo 60 da Constituição Federal, que estabelece que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

De acordo com o articulador político da Frente Parlamentar, Kennedy Nunes, a ideia de visitar as Assembleias Legislativas é de que elas participem de um projeto que propõe a alteração de quatro itens da Constituição Federal. “Começamos essa peregrinação pelo Norte do País porque entendemos que será a região mais beneficiada com essas alterações. Precisamos de, pelo menos, 14 assinaturas. Já temos o apoio do Amazonas e vamos buscar o apoio de Rondônia. Queremos em outubro entregar essas propostas no Congresso Nacional”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC), declarou o apoio de todos os deputados roraimenses ao Pacto Federativo. “Tudo isso tem o objetivo de fortalecer o parlamento estadual. Hoje, somos muito enfraquecidos em razão das dificuldades que temos de legislar. Então, esse pacto será uma unanimidade dentro da ALE. Seremos o primeiro Estado brasileiro a aprovar essa resolução”, frisou.

Para o deputado Francisco Souza, os poderes legislativos estaduais no Brasil estão deficientes. “Tudo está centralizado nas mãos do Congresso Nacional. Tudo é feito em gabinete. Porém, os estados têm suas diferenças regionais, necessidades diferentes”, comentou. (V.V)

Frente Parlamentar defende quatro mudanças na Constituição Federal

A Frente Parlamentar catarinense do Pacto Federativo defende quatro mudanças na Constituição Federal. São propostas que tratam de destinação de recursos, participação popular e autonomia das Assembleias Legislativas. A primeira delas dá autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio, citados nos artigos 22 e 24 da CF.

“Sistema agrário, energia, transporte, trânsito e propaganda comercial são temas regionais. O Acre, por exemplo, depende do óleo diesel. Em Santa Catarina, temos pequenas usinas hidrelétricas que nos fornecem energia. Essas regionalidades têm que ser discutidas nas Assembleias Legislativas, em âmbito estadual”, comentou o articulador político da Frente Parlamentar, Kennedy Nunes.

Outro ponto defendido pelos parlamentares é incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos repasses de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o percentual de distribuição do FPE é de 21,5% e do FPM, de R$ 22,5%. A proposta é que haja um aumento progressivo do percentual da nova distribuição dos fundos, que será distribuído ao longo de 10 anos, com 1% por ano. No final, o percentual do FPE será de 31,5% e do FPM, de 32,5%.

A terceira proposta permite que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal acrescentando um inciso no art. 60. Para isso, seria necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores.

Por último, a quarta proposta torna obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimento em saúde pública. “Hoje, o Governo Federal pega 15% da receita líquida e inclui as despesas. De 2014 para 2015, tivemos uma perda de R$ 400 milhões. Com a nossa proposta, teríamos um acréscimo de R$ 8 bilhões”, alegou o parlamentar catarinense.

ESTADUAIS – As Assembleias Legislativas irão também apresentar propostas que poderão ou não ser incorporadas na proposta final. No Amazonas, os parlamentares defendem que criação, extinção e fusão de municípios sejam decididas pelas Casas Legislativas estaduais. “Isso era um poder nosso que nos foi tirado. Hoje, para criarmos um município, dependemos do Congresso Nacional”, frisou Francisco Souza.

Em Roraima, os deputados defenderam que todas as demarcações de terras levem em conta a opinião das Assembleias Legislativas. “Queremos que a Casa seja ouvida primeiro nessas questões”, afirmou Jalser Renier. (V.V)