Comissão da Assembleia pede afastamento de secretário de Saúde

Na noite de ontem, 12, os deputados que compõem a Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para acompanhar a execução dos planos emergenciais do Sistema Prisional e da Saúde, aprovaram o relatório conclusivo e pediram o afastamento do secretário de Saúde, Kalil Coelho.

Segundo a comissão, o relatório conclusivo apresentou várias irregularidades, como substituição de empresa sem licitação, pagamento sem notas de empenho, entre outras. Quatro deputados votaram a favor do relatório e um foi contrário. Em seguida, o documento seguirá para votação em plenário.

O relator da Comissão, deputado George Melo (PSDC), afirmou que foi constatado que uma empresa de propriedade do secretário tinha contrato com a Sesau. “A Secretaria de Saúde comprava direto dessa empresa”, declarou, dizendo que são muitos os crimes contra a administração pública.

O parlamentar disse que o relatório conclusivo será enviado à Mesa Diretora da ALE-RR, para votação em plenário do relatório, podendo aprovar ou não o afastamento do secretário de Saúde.

A presidente da comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), comentou que a comissão concluiu os trabalhos com a leitura do relatório conclusivo, mas não foram encontradas irregularidades na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), apenas na Secretaria de Saúde (Sesau).

“Além da sugestão do deputado George em pedir o afastamento do secretário de Saúde, outra proposta é o encaminhamento do relatório conclusivo aos órgãos de controle do Estado, inclusive ao Ministério Público Federal (MPF), em razão da Sesau receber verbas federais, por meio de convênio”, frisou Lenir.

A parlamentar disse que por todos esses meses a comissão realizou oitivas e visitas técnicas nas secretarias de Saúde e de Justiça e Cidadania, quando requisitaram documentos e fizeram vistorias em atos processuais, em especial aos procedimentos de licitação pública, executados pelo Executivo estadual.

A Comissão Especial Externa, além dos deputados Lenir Rodrigues e George Melo, é formada também pelos parlamentares: Ângela Águida Portella (PSC), vice-presidente; Izaías Maia (PRB), relator-adjunto; Zé Galeto (PRP), Oleno Matos (PDT) e Odilon Filho (PEN), membros. Participaram ainda os deputados Jorge Everton (PMDB) e Jânio Xingu (PSL).

OUTRO LADO

Sobre a decisão da Comissão, o Governo do Estado declarou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o assunto e que a Liderança do Governo no Legislativo informou que nenhum parecer da referida Comissão foi analisado e nem votado em Plenário.

Sobre a manifestação do deputado George Melo, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que não foram cometidos atos contra a Administração Pública e que o contrato com a Clínica Renal de Roraima, única que faz tratamento de hemodiálise no Estado, foi firmado há mais de 4 anos, portanto durante outras gestões da Sesau.