Governadora anuncia revogação de jornada de 40h na Educação

A governadora Suely Campos recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Educação (Sinter) na noite de ontem, na sala de reuniões do Palácio Senador Hélio Campos. Ela anunciou a imediata revogação do Decreto 18.926-E, de 11 de junho de 2015, que determinava jornada de 40 horas para os trabalhadores em Educação do Estado. Esse era um dos pontos de reivindicação dos professores que estão em greve desde segunda-feira.

Conforme o novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, fica reestabelecida novamente a jornada de seis horas diárias para servidores pertencentes aos quadros da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed), exceto aos funcionários detentores de cargo em comissão.

Outro avanço no diálogo com a categoria foi a sinalização para o pagamento das progressões funcionais. Segundo a governadora, uma comissão já realizou os cálculos e, no momento, a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) está realizando o estudo de impacto financeiro para buscar previsão orçamentária para pagamento do benefício aos professores que têm o direito. “Estamos buscando meios para solucionar essa questão. Entendemos o direito dos trabalhadores e vamos fazer cumprir”, disse a governadora.

Mais um ponto de pauta discutido com os grevistas e com solução entre as partes foi em relação ao abono de falta aos professores e demais trabalhadores em Educação que aderiram ao movimento grevista desde segunda-feira, dia 10.

Sobre a Lei 892, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) dos trabalhadores em Educação, Suely Campos disse que estava aberta ao diálogo, na busca de uma solução, e garantiu a permanência do texto original que trata da Educação Indígena, na forma proposta pela categoria. “Nós, do governo, estamos buscando entendimento para que a greve chegue ao fim e não prejudique mais os alunos, e contemplemos a categoria”, frisou.

O presidente do Sinter, professor Ornildo Roberto, avaliou de forma positiva a abertura do diálogo com o governo. “Vamos levar as propostas para a assembleia e deliberamos coletivamente”, disse.

 
Reivindicações de professores indígenas também são acatadas

A governadora Suely Campos também recebeu, ontem, a comissão dos professores indígenas na sala de reuniões do Palácio Senador Hélio Campos, junto com os deputados da base governista e o procurador-geral Venilson da Mata.

Uma comissão composta por lideranças e professores indígenas foi recebida no final da tarde. A governadora prometeu atender as questões referentes à Educação Indígena no Plano Estadual de Educação (PEE), que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A Seed havia retirado o capítulo da Educação Indígena do PEE.

O único item com o que a chefe do Executivo não concordou foi o pedido de exoneração da secretária de Educação, Selma Mulinari. “Estamos aqui para tratar do avanço na qualidade da educação”, frisou, destacando o compromisso em iniciar as contratações de pessoal de apoio para as escolas indígenas a partir da próxima segunda-feira, 17.

Ela se comprometeu ainda em realizar concurso público diferenciado para indígena, respeitando as peculiaridades das etnias, considerando que o Estado de Roraima é o único do Brasil em que o estudo da língua materna tem a mesma carga horária da língua Portuguesa.

“Vamos atender as reivindicações das comunidades no que tange a melhoria da estrutura física, material pedagógico, pessoal de apoio e alimentação escolar. A sociedade tem que entender nosso lado. Pegamos um governo falido, com dívidas absurdas, contratos superfaturados e hoje conseguimos avançar”, disse a governadora.

Estavam presentes representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opirr) e tuxauas das comunidades. Também participaram da reunião os deputados estaduais Brito Bezerra, Oleno Matos (PDT), Soldado Sampaio (PCdoB) e Evangelista Siqueira (PT).