Servidores efetivos pedem apoio da Assembleia para aprovar PCCR

Lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima) participaram, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), de uma reunião para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos.  

De acordo com o presidente da entidade, Francisco de Assis Figueira, a concentração dos servidores começou às 7h30 na Praça do Garimpeiro, Centro, e a intenção era acompanhar a apreciação do Orçamento do Executivo para 2016, que ocorreria ontem. Entretanto, devido a uma audiência marcada para ouvir a secretária estadual de Educação, Selma Mulinari, a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária teve de ser suspensa. A secretária não compareceu.

“Por conta dessa situação, nós solicitamos, junto à Casa, uma reunião para buscar apoio na apreciação de algumas questões e, a principal delas ainda é o nosso PCCR. Fomos atendidos pelo 2º vice-presidente, deputado Jânio Xingu [PSL], que se comprometeu a buscar uma nova data para realizar essa audiência”, disse.

Conforme o sindicalista, desde o ano de 2005 o sindicato vem tentando, junto ao governo, a inclusão de um novo PCCR que atendesse a toda a categoria, mas as negociações só conseguiram avançar em janeiro deste ano. “Essa foi a única categoria que por 11 anos não obteve absolutamente nenhum reconhecimento por parte do governo e que só agora conseguiu ser, de fato, ouvida. Em março, nós entregamos a proposta do novo PCCR para a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração [Segad] e, em curto prazo, recebemos a contraproposta. Foram feitas modificações pequenas em relação à proposta original. Agora o nosso grupo técnico está trabalhando para entregar uma nova proposta para a análise do governo”, afirmou.

Figueira ressaltou que, caso o plano venha a ser adotado, todos os servidores do quadro geral, administrativo e operacional do Estado serão beneficiados. “Todos os servidores que estava na antiga Lei 392 irão para esse novo plano, que garante ao trabalhador várias vantagens, como pagamento de adicionas de qualificação e interiorização. As progressões verticais ficarão mais acessíveis. Acreditamos que ainda esta semana o grupo técnico termine os ajustes, já que pouca coisa foi alterada, para que seja encaminhado para a Casa o mais rápido possível”.

SEGAD – Por telefone, a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Governo do Estado, Consolata Farias, explicou que o próximo passo do sindicato é trabalhar as alterações do projeto junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), que foi a responsável por elaborar as análises de impacto orçamentário.

“O sindicato apresentou a proposta, nós formamos uma comissão, da qual eu fui presidente, fizemos as modificações devidas dentro da normalidade e mandamos para a Seplan fazer os estudos orçamentários. Recebemos de volta e encaminhamos a eles. Provavelmente, essas alterações, que são comuns nessas negociações, devem se restringir apenas à questão orçamentária, já que o plano está bastante estruturado, sem a necessidade de grandes alterações”, comentou.

Faria destacou a insistência do sindicato como primordial para que a administração estadual conseguisse chegar a uma solução para os trabalhadores. “O presidente do sindicato tem acompanhado bastante o processo de análise de PCCR. E o governo tem tido uma preocupação especial com a valorização do servidor público. Acredito que agora os trabalhadores estejam conversando com os deputados justamente para facilitar o processo de aprovação da proposta, que de alguma maneira tem tudo para se tornar uma realidade”, frisou. (M.L)