MP vai fiscalizar encerramento da Força-Tarefa de Segurança em Pacaraima

O Ministério Público de Roraima instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o encerramento da Força-Tarefa de Segurança Pública no Município de Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. A portaria assinada pelo promotor Felipe Hellu Macedo foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Eletrônico do MPRR.

Em nota à Folha, a Promotoria de Justiça de Pacaraima expressou “intensa preocupação com a retirada da Força-Tarefa e dos agentes”. “O encerramento da operação prejudicará o combate ao crime em toda a região e já encontra consequências, como o homicídio ocorrido no dia de hoje em Pacaraima”, disse.

“Na certeza de que o abandono da fiscalização não poderá permanecer, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para, em conjunto com as forças do Estado, tentar solucionar o problema o mais breve possível e, caso seja necessário, promoverá as medidas judiciais adequadas”, completou a promotoria.

A FTSP (antiga Ficco) foi criada em 2019 para reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado, combatendo crimes como tráfico de drogas e de armas. Conforme a Folha revelou, a força-tarefa pode acabar devido à falta de verbas que garantam a sua continuidade.

Foi o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que confirmou não ter recebido pedido formal de custeio para integrantes do grupo, coordenado pela Polícia Federal (PF) e integrado pelas polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, e secretarias estaduais de Justiça e Cidadania (Sejuc) e de Segurança Pública (Sesp).

Na semana passada, a Sesp-RR (Secretaria Estadual de Segurança Pública) admitiu que a FTSP continua atuando com efetivo reduzido em Pacaraima e Boa Vista, mas prometeu pedir ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o fortalecimento da operação no Estado.

Na ocasião, a PF em Roraima disse que não há alterações ou reduções de funções, efetivo ou recursos pertinentes à Polícia Federal em Pacaraima e suas respectivas atribuições referentes a fiscalização da fronteira, as quais independem das atividades desempenhadas pela força-tarefa.