A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na terça-feira (11), em Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) nº 315/2021, que obriga todos os flutuantes instalados em Roraima a manterem estação de tratamento de esgoto (ETE).
De autoria do deputado Renato Silva (PROS), a matéria, que teve 14 votos favoráveis e uma abstenção, determina a obrigação aos municípios com mais de 20 mil habitantes e inclui embarcações sem propulsão em local fixo, postos de combustíveis, hotéis, casas e bares flutuantes.
Segundo a justificativa, a existência desses estabelecimentos é uma característica peculiar da região Norte. Porém, a maioria é desprovida de ETE adequado e compatível com as atividades comerciais que desenvolvem e despejam resíduos no meio ambiente.
Senador de RR propõe proibição de empresas de interromper serviço sem aviso prévio
Proposta será analisada pela Comissão de Infraestrutura. Mecias de Jesus diz que iniciativa é inspirada no caso de companhia aérea que deixou milhares de passageiros sem viajar
João Alfredo deixa Casa Civil para assumir defesa de Denarium em processo de impeachment
Junto com Diego Prandino Alves, ex-secretário de Planejamento e Orçamento, eles apresentaram a peça de defesa na terça-feira (19)
“Sempre gostei de curtir o nosso rio Branco. No início era um banho com pais e amigos. Hoje, graças a Deus levo meu filho. Nesse calorzão, quem não gosta de se refrescar e apreciar a vista do nosso rio né? É por isso que a gente deve cuidar dele. Eu faço a minha parte na Assembleia Legislativa”, explicou o deputado.
“Os flutuantes são uma ótima maneira de aproveitar nossa riqueza natural. Seja em forma de bar, de hotéis ou casas sob o rio. Há ainda, pra quem não sabe, posto de gasolina flutuante. Então, o rio Branco gera emprego, renda, lazer e o alimento de muitos. E, ele só vai continuar dando esse retorno pra gente se nós também fizermos algo por ele. O meu projeto de lei vem para dar essa contribuição”, destacou.
Conforme a lei, o flutuante que descumprir as regras está sujeito à multa, advertência, interdição total, cancelamento de alvará de licenciamento, além das sanções de natureza civil e penal.
