A Prefeitura do Município de Caracaraí vai realizar concurso público no mês de dezembro para preenchimento de vagas em diversos cargos. Segundo o prefeito Enildo Júnior (PSC), o certame vai contemplar os cargos de dentista, auxiliar de saúde bucal, psicólogo, assistente social, engenheiro agrônomo, biólogo, engenheiro florestal, professor com licenciatura em pedagogia, assistente de aluno, motorista de transporte escolar, motorista de veículo oficial, serviços gerais, monitor, merendeira, vigia, guarda municipal, técnico agropecuário, orientador social e facilitador de oficina.
“Estamos fazendo o levantamento da quantidade de vagas para cada setor e da contratação da empresa que vai realizar as provas. Acredito que no próximo mês já estaremos divulgando o edital com todas as informações, número de vagas e seus respectivos salários”, frisou.
Ele ressaltou que a realização do concurso público atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), com quem firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar o certame em, no máximo, seis meses. “Pretendemos realizar o concurso em dezembro e dar posse aos aprovados até o mês de março, devido ao próximo ano ser eleitoral. Temos que estar dentro do que determina a legislação eleitoral”, frisou.
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Com a assinatura do TAC, o município se compromete em realizar o concurso público e empossar os aprovados na respectiva ordem de classificação, sob pena de multa. O certame deverá contar ainda com um percentual mínimo de 5% de vagas para pessoas com necessidades especiais.
Conforme o promotor de justiça substituto Kleber Valadares, a obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma das regras importantes e conhecidas da Constituição. “Por meio dessa obrigatoriedade se concretiza o ideal do regime democrático, ou seja, o de dar oportunidades iguais a todos os indivíduos que desejam ingressar no serviço público”, frisou.
Ainda conforme o acordo, o Município também se comprometeu em se abster de realizar novas contratações temporárias e, após a nomeação dos concursados, afastar do quadro de servidores todos aqueles que forem contratados sem concurso público e que não sejam investidos em cargo em comissão, sob pena de multa. (R.R)
