Greve dos professores estaduais continua

Mesmo com a realização de audiência com a governadora Suely Campos (PP) na noite de quinta-feira, 13, no Palácio Senador Hélio Campos, profissionais da rede estadual de ensino e professores indígenas decidiram manter o movimento grevista iniciado nesta segunda-feira, 10. A greve já conta com mais de três mil pessoas, número que deve aumentar para cinco mil na próxima semana, com a chegada a Boa Vista de mais professores indígenas que virão do interior.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), Ornildo Roberto, mesmo com o anúncio da revogação do Decreto 18.926-E, que determinou jornada de 40 horas para servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação e Deportos (Seed), propostas consideradas importantes pela categoria deixaram ser apreciadas pela administração estadual, na reunião.  

“A governadora disse pra gente que não teve tempo suficiente para analisar tudo e que já estava atendendo alguns pontos da pauta e outros que nem em dez anos ela teria condições de atender, mas nós colocamos que não. O que nós estamos pedindo é simplesmente aquilo que o Estado deixou de nos dar nos últimos anos”, disse.

Ainda segundo o presidente do Sinter, as demais reivindicações da categoria, como pagamento de progressões dos servidores, melhorias na infraestrutura das unidades escolares, aplicação da lei do piso salarial e aplicação da Lei nº 892, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação, devem ser analisadas pelo governo o quanto antes entre as duas partes.

“Os demais pontos discutidos pelo sindicato precisam ser cumpridos, já que a lei nos ampara. Sobre a questão do PCCR, nós somos contra a revogação da Lei 892. Na reunião com a governadora, o procurador-geral do Estado, Venilson da Mata, disse que a lei possuiu muitas inconsistências. A categoria concorda que é necessário rever cada uma dessas disparidades, mas não é todo o plano. E isso tem que ser acertado em conjunto. Onde houver inconsistências, nós vamos sentar e corrigi-las, mas a não revogação é necessária, até para garantir os direitos dos trabalhadores, e não a outros interesses”, ressaltou.

Outra proposta que ganhou força entre os grevistas diz respeito à atuação da secretária de Educação, Selma Mulinari. O movimento pede a governadora a exoneração da professora, sob a alegação de que ela vem dificultando as negociações com a categoria, proposta que foi negada pela chefe do Executivo estadual.

“É consenso da categoria, não só dos professores indígenas como dos não indígenas, a mudança na pasta da Seed. Nós expomos à governadora que a professora Selma Mulinari não tem mais condições de ficar à frente da pasta, pois ela não tem habilidade para conversar com os trabalhadores da Educação. A demonstração mais nítida dessa política foi ter fechado os portões da secretaria, na segunda-feira, impedido que os trabalhadores adentrassem o prédio para protocolar um documento. Então, isso demonstra despreparo para lidar com essa situação. Nós sugerimos a proposta de que ela [governadora] coloque uma pessoa que tenha tato para dialogar com a classe trabalhadora”, destacou.

O sindicalista ressalta que a categoria tem interesse em dar fim à greve no Estado, no entanto, isso deverá ocorrer apenas quando ambas as partes entrarem em consenso. Uma audiência entre o sindicato e o governo foi agendada para a próxima segunda-feira, 17, às 09 horas, no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

“Nós recebemos um mandado de citação. Na próxima segunda-feira, teremos uma audiência de conciliação com o desembargador Mauro Campello, no sentido de intermediar essa situação. A governadora pediu que nós suspendêssemos a greve, alegando que estava prejudicando os alunos, mas nós confirmamos que só iremos fazer isso quando houver acordo. Dependendo do que sair na audiência, nós voltaremos ao nosso ponto de concentração de greve, aqui na Praça do Centro Cívico. Vamos apresentar o que foi discutido com o desembargador Campello e, se a categoria entender que o que foi apresentado é justo, vamos encaminhar o que foi decidido para o governo”, frisou.

Governo diz que está comprometido em atender às reivindicações da classe

Por meio de nota, o Governo do Estado ressaltou o comprometimento da atual gestão em atender às reivindicações dos trabalhadores em Educação do Estado. “A prova disso foi a recente reunião da governadora Suely Campos com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Educação (Sinter) e lideranças indígenas no final da tarde de quinta-feira, na sala de reuniões do Palácio Senador Hélio Campos”, frisou.

De imediato, ela anunciou a revogação do Decreto 18.926-E, de 11 de junho de 2015, que determinava jornada de 40 horas para os trabalhadores em Educação do Estado. Conforme o novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, fica restabelecida novamente a jornada de seis horas diárias para servidores pertencentes aos quadros da Seed, exceto aos funcionários detentores de cargo em comissão.

Outro ponto destacado como positivo pela administração estadual foi a sinalização para o pagamento das progressões funcionais. Segundo a governadora, uma comissão já realizou os cálculos e, no momento, a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) está realizando o estudo de impacto financeiro para o pagamento do benefício aos professores que têm o direito.

Em relação à Lei 892, que trata do PCCR dos trabalhadores em Educação, a governadora disse que estava aberta ao diálogo na busca de uma solução, garantindo a permanência do texto original que trata da Educação Indígena, na forma proposta pela categoria. Suely Campos disse ainda, que atenderá a questões referentes ao Plano Estadual de Educação (PEE), que está em tramitação na Assembleia Legislativa, bem como a realização de concurso diferenciado, sendo esta uma demanda da comissão de lideranças e professores indígenas do Estado.

Sobre o abono de faltas aos professores e demais trabalhadores em Educação que aderiram ao movimento grevista, governo afirmou que o repasse do pagamento do salário ocorrerá sem atraso, priorizando até o último dia útil do mês ou, no máximo, até o segundo dia útil do mês seguinte, o que pela lei não configura atraso.

O único item com o qual a chefe do Executivo não concordou foi o pedido de exoneração da secretária de Educação. “Estamos aqui para tratar do avanço na qualidade da educação”, frisou Suely Campos, destacando o compromisso em iniciar as contratações de pessoal de apoio para as escolas indígenas a partir da próxima segunda-feira, 17. (M.L)