Aprovada inclusão da gestão de lixo da saúde no PPA de Boa Vista

Os vereadores de Boa Vista aprovaram em segundo turno, nesta quarta-feira (19), por 14 votos, o Projeto de Lei que inclui no Plano Plurianual 2022-2025 a ação de coleta e tratamento de resíduos sólidos de Saúde. A proposta segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).

A atividade corresponde a investimentos previstos de R$ 3,5 milhões em quatro anos, sendo R$ 415,2 mil (2022), R$ 1 milhão (2023), R$ 1.042,5 milhão (2024) e R$ 1.081,5 milhão (2025).

Na justificativa, o prefeito da capital cita que a proposta é necessária “para garantir a coleta, tratamento e destinação adequados, dos resíduos sólidos produzidos nas unidades de saúde municipal”, para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Essa legislação federal dá ao Município a responsabilidade pela gestão integrada do lixo produzido em seu território, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais dos sistemas nacionais do Meio Ambiente (Sisnama) e de Vigilância Sanitária (SNVS), e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

A Sepf (Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças) a adotar as providências para atualizações orçamentárias e procedimentos financeiros e contábeis.

Também foram aprovados, em segundo turno, os seguintes projetos:

• Exibição obrigatória, nas academias de musculação, box de crossfit e treinamento funcional, de placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de anabolizantes e outros esteróides;
• Projeto “Alfabetização Digital da Pessoa Idosa”;
• Reconhecimento da classe dos condutores de ambulâncias municipais;
• Regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da Saúde.