A Receita Federal vai disponibilizar, a partir de hoje, 17, a nova versão do Imposto Territorial Rural (ITR), software utilizado para o preenchimento da declaração do exercício de 2015. O programa estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) em versões com instaladores específicos para todos os sistemas operacionais. A data de lançamento também marca o início do prazo para a entrega da declaração, que se estende até o dia 30 de setembro.
Declaram o ITR o proprietário da terra, o titular do domínio útil (titular do direito de uso da propriedade) ou o possuidor de qualquer título rural. No caso dos contribuintes imunes ou isentos, a entrega é obrigatória apenas para os que tiveram alterações cadastrais.
O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, explicou que a declaração corresponde a cada imóvel rural em duas etapas. Na primeira é entregue o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), em que são prestadas informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular. “Na segunda etapa, o contribuinte deve enviar o Documento de Informação e Apuração [Diat]. Nele, são prestadas informações necessárias ao cálculo do imposto e apurado o valor do tributo correspondente a cada imóvel rural”, detalhou.
Rubim frisou que a entrega do ITR será feita apenas com o uso do programa de transmissão Receitanet, que pode ser baixado no portal da Receita na internet. “A entrega vai até as 23h59 do dia 30 de setembro [horário de Brasília]. Diariamente, entre a 1h e as 5h, o sistema de recepção das declarações fica fora do ar para manutenção”, observou.
Cid Moreira morre aos 97 anos no Rio de Janeiro
Ele estava internado em um hospital em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia
Roraima é o estado com maior percentual de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foram contabilizados 2.261 acidentes com motociclistas ao longo do ano
MULTAS – A partir de 1º de outubro a entrega do ITR com atraso poderá ser feita pela internet e também em pen drive ou em CD, mas apenas nas unidades da Receita Federal, durante o horário de atendimento ao público.
A declaração entregue a partir de 1º de outubro terá multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00 (tanto no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto como no de imóvel imune ou isento do ITR).
Quando a declaração for entregue com atraso, o programa emitirá a multa automaticamente para ser paga em banco. O pagamento pode ser dividido em até quatro parcelas, entre os meses de setembro e dezembro, contanto que nenhuma seja inferior a R$ 50,00. O imposto de até R$ 99,99 deve ser pago de uma só vez.
A primeira parcela, ou única, vence no dia 30 de setembro. As demais, nos dias 30 de outubro, novembro e dezembro. O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). (I.S)
