Orçamento ‘secreto’: Dados evidenciam grandes repasses feitos à Roraima

Os dados enviados pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) com detalhamento parcial das emendas de relator incluídas nos orçamentos de 2021 e 2022 evidenciam um grande valor de repasse dessas verbas bilionárias feitas para Roraima.

As emendas de relator cresceram em volume nos últimos anos e ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência — ao contrário da maior parte do orçamento federal, o Congresso não tinha obrigação de divulgar os dados dos pedidos feitos e atendidos a cada ano.

Levantamento feito por consórcio de veículos de comunicação e  vinculado no site Congresso em Foco mostra que, proporcionalmente, Roraima recebeu 43 vezes mais recursos por habitante que São Paulo, por exemplo. 

Essa diferença não está vinculada a uma análise das necessidades de cada estado, mas sim, ao poder político dos parlamentares aliados do governo Jair Bolsonaro – e à localização da base eleitoral de cada um.

Ao todo, o material enviado ao STF detalha R$ 10,9 bilhões dos quase R$ 37 bilhões reservados para emendas de relator nos últimos dois anos (menos de 30% do valor total). Apenas 340 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores responderam, ou seja, três em cada 10 parlamentares ignoraram o pedido de detalhamento.

Distribuição dos recursos

O IBGE projeta uma população de Roraima, em 2021, de aproximadamente 652 mil pessoas. Os três senadores e quatro deputados do estado que enviaram informações ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram ter conseguido R$ 450 milhões em emendas de relator – R$ 679,93 por habitante.

O valor por habitante de Roraima é equivalente a 43,5 vezes o recebido pelo Ceará com mais de 9,4 milhões de habitantes, só recebeu R$ 144 milhões em emendas de relator em 2020 e 2021, o equivalente a R$ 15,63 por pessoa.

Estado            População    Valor das emendas (hab)
Roraima              652.713      R$ 679,93
Acre              906.876            R$ 642,45
Tocantins        1.607.363       R$ 277,13
Piauí            3.289.290          R$ 251,68
Rondônia        1.815.278       R$ 227,28
Alagoas            3.365.351     R$ 147,81
Paraíba            4.059.905     R$ 139,54
Amapá              877.613       R$ 97,98
Sergipe            2.338.474    R$ 86,45
Amazonas        4.269.995    R$ 82,05
Mato Grosso Sul   2.839.188    R$ 80,58
Santa Catarina     7.338.473    R$ 64,27
Mato Grosso        3.567.234    R$ 57,36
Minas Gerais      21.411.923    R$ 57,35
Pernambuco        9.674.793    R$ 52,52
Maranhão        7.153.262         R$ 49,53
Paraná            11.597.484       R$ 44,62
Goiás            7.206.589           R$ 40,94
Rio Grande Norte    3.560.903    R$ 37,12
Pará            8.777.124             R$ 33,71
Rio de Janeiro        17.463.349    R$ 30,02
Bahia            14.985.284         R$ 29,88
Rio Grande Sul        11.466.630    R$ 24,33
Distrito Federa        l3.094.325    R$ 17,16
Espírito Santo         4.108.508    R$ 16,89
São Paulo               46.649.132    R$ 16,09
Ceará                        9.240.580    R$ 15,63