Câmara promove audiência amanhã para discutir embargo

A Câmara Municipal de Boa Vista realiza amanhã, dia 19, a audiência pública para discutir o embargo do bairro Said Salomão, localizado na BR-174, feito a pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). A audiência está confirmada para as 10h. A informação é do vereador Renato Queiroz (PPS), autor da proposta.

Queiroz justificou a audiência para atender à reivindicação dos moradores do bairro, uma vez que a atual situação vem causando transtorno às mais de mil famílias que adquiriram seus lotes e até construíram casas no local. “O embargo pedido pelo Ministério Público Estadual está impossibilitando a empresa responsável de concretizar os serviços de infraestrutura e de melhorias para as famílias que moram no local”, justificou.

A audiência deveria ter acontecido antes do recesso parlamentar, mas, segundo o vereador, teve que ser adiada devido a incompatibilidade de agenda dos interessados. Queiroz ressaltou que foram convidados para audiência os representantes dos moradores do bairro, representantes da Prefeitura de Boa Vista, da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), do Ministério Público Estadual e das empresas e imobiliárias envolvidas.

“O procedimento interno da Câmara foi feito e enviamos os convites para todos os órgãos, associações e empresários envolvidos. Alguns já confirmaram presença e esperamos que todos compareçam para debatermos e tentar encontrar o que tem de errado no bairro que sofreu um embargo, impedindo que, tanto a empresa quanto os moradores, façam melhorias no local”, disse. “A imobiliária garante, através de documentação robusta, que não existe nenhum tipo de empecilho legal para impedir a construção e melhorias no local, e que o problema começou três anos depois da comercialização”, disse.

Para reforçar seu entendimento, Queiroz citou os investimentos já feitos no local através de convênios com a Caixa Econômica. “Muitas pessoas que compraram terrenos no Said Salomão conseguiram construir através de financiamento pela Caixa Econômica e sabemos que para conseguir um financiamento pela Caixa tem que estar com todos os documentos habilitados e sem ter um tipo de questionamento. E se muitas pessoas conseguiram, é porque a documentação do bairro está legalizada”, disse.

“Porém, houve essa ação do Ministério Público, que não conseguimos identificar o real motivo, que fala de uma denúncia anônima e de interesses do Iteraima e que o próprio Instituto de Terras diz que não tem nenhum problema nessa área, então queremos sentar com todos os envolvidos e chegar a uma solução”, frisou.

O requerimento que propõe a audiência do Said Salomão foi assinado também pelos vereadores Mauricélio Fernandes (PMDB) e Alexandre Moreira (PC do B). (R.R)