Governo e Sinter debatem itens da pauta de reivindicações

O sétimo dia da greve dos professores estaduais foi marcado por uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) e do Governo do Estado para debater todos os 39 itens da pauta de reivindicações dos grevistas.

A sessão, que iniciou às 9h da manhã, se estendeu pela parte da tarde e deverá ser finalizada nesta terça-feira, 18. Também serviu para decidir a constitucionalidade ou não da greve, e foi presidida pelo desembargador Mauro Campello.

Os assuntos abordados durante a audiência foram discutidos em quatro blocos, sendo eles: Itens atendidos, inconstitucionais e ilegais, não-jurídicos e pedagógicos. Dos 39 itens da pauta de reivindicações, o procurador-geral do Estado, Venilson Batista da Mata, iniciou os três primeiros blocos citando 12 itens que foram atendidos pelo Governo, que também estava representado pela secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos, e pelo secretário-adjunto de Educação, Jules Rimet.

A revogação do decreto 18.926-E, que tratava da jornada de 40 horas para os profissionais em educação do Estado, além da realização de concurso público imediato para a contratação de novos profissionais e o pagamento de dívidas de anos anteriores referente ao transporte escolar, foram alguns dos pontos debatidos pela manhã e acordados entre as duas partes.

O Governo do Estado decidiu pela revogação do decreto e reduziu a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais. Em relação à publicação de um edital para concurso público imediato, ficou decidido que o certame deverá ser lançado até o fim de novembro para que os aprovados comecem a trabalhar no início do ano letivo de 2016.

No bloco dos itens inconstitucionais, foi discutido o enquadramento de pedagogos e supervisores na Lei 892, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) dos trabalhadores em Educação, mas Governo e sindicato não entraram em um acordo, pois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que o item se caracterizaria como uma nova carreira.

O fim da terceirização e a climatização das salas de aula foram discutidos no bloco de assuntos não-jurídicos. Segundo o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, os profissionais em educação esperam que o Governo atenda aos direitos reivindicados pela categoria para pôr fim à greve. “Esperamos que essa audiência contribua para o debate e que consigamos avançar nos interesses e valorização dos professores. Sabemos que as discussões são grandes, mas entendemos que, se o Governo tiver boa vontade, vamos sair daqui levando as propostas para a nossa base e definir o futuro da greve”, disse.

O secretário-adjunto da Seed, Jules Rimet, criticou o aumento no número de itens reivindicados pelos professores. “Em março eram oito itens, depois passou para dois e agora apresentaram 39, alguns que sequer estavam contemplados e que não cabe ao Governo decidir”, analisou.

Ele reiterou que o Governo está fazendo sua parte nas negociações e que cabe ao Sinter acatar ou não as propostas da administração estadual. “O Estado faz a parte dele item por item e o Sinter pontua se aceita ou não se ajustar. Se não houver acordo, cabe ao Judiciário declarar a greve ilegal ou não”, frisou.

Sobre o pedido dos indígenas de exoneração da titular da pasta, Selma Mulinari, que não estava entre os 39 itens apresentados, Rimet foi polêmico em sua resposta. “Os índios não aceitariam se a governadora quisesse nomear o tuxaua deles. Ela é o tuxaua do Governo do Estado e decide quem coloca na secretaria”, afirmou.

A revitalização das escolas estaduais exigiu bastante debate e gerou muita discussão entre Governo e sindicato. Até o fim da noite de ontem, mais alguns pontos haviam sido acordados pelas duas partes, entre eles a indicação de quatro nomes pelo Sinter, além de outros quatro suplentes, para compor a comissão que irá trabalhar na avaliação das inconsistências da Lei 892, que trata do PCCR dos trabalhadores em Educação, além do cumprimento da carga horária de 25 horas, sendo 16 horas em sala de aula e nove horas em atividades de planejamento.

A chefe da Casa Civil, Danielle Campos, destacou a evolução nas negociações com o movimento grevista durante a audiência judicial. “Evoluímos em alguns pontos e esperamos que a greve termine, para que os alunos possam voltar às aulas sem nenhum prejuízo maior”, pontuou.

Ao final da discussão dos pontos da pauta, o sindicato deve se reunir com os professores para avaliar se aceitam ou não o acordo e, não havendo consenso, cabe ao desembargador Mauro Campello decidir sobre a legalidade da greve. Até as 21h de ontem, não havia uma definição do sindicato nem do desembargador. (L.G.C)