O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, de junho de 2020 a julho de 2022, 16 leilões de diversos bens apreendidos em ações policiais em Roraima. Ao todo, a pasta arrecadou R$ 1 milhão em ativos como veículos, imóveis e joias.
Segundo o governo federal, esses recursos são investidos em fundos públicos para fortalecimento da segurança pública do país e em políticas de prevenção e repressão às drogas como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Os repasses do fundo são direcionados especialmente para ações de reduções da oferta e da demanda de drogas, campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática.
Dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos, de 20% a 40% são destinados a polícias estaduais responsáveis pela apreensão. É previsto, ainda, o repasse de até 40% às polícias Federal e Rodoviária Federal, quando participam da apreensão.
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Em 2020, foram realizados, em todo o País, 124 leilões, com 3.750 itens apreendidos em ações policiais provenientes do tráfico de drogas e de outros crimes, gerando uma arrecadação de cerca de R$ 40 milhões. No ano seguinte, esse número quase dobrou – 244 leilões – nos quais foram vendidos 4.260 bens e arrecadados R$ 189,7 milhões em todo território nacional.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os leilões realizados em 2022 já ultrapassam os dos últimos três anos. Com 349 leilões no Brasil, o balanço parcial já mostra 4.689 itens vendidos de janeiro a setembro, com uma receita de R$ 102 milhões.
Os bens apreendidos incluem aparelhos celulares, imóveis de luxo, aeronaves, fazendas, joias, veículos, terrenos e até apartamentos em áreas comerciais. Além disso, cabeças de gado, agrotóxicos, máquinas agrícolas e equipamentos industriais também estão incluídos nos certames.
Como participar
Os leilões são realizados mensalmente e são abertos à população. Os interessados devem avaliar as regras de cada certame. Os itens apreendidos são colocados à venda com preço inferior ao de mercado e podem, ainda, ter desconto de até 50% em relação ao valor original avaliado do item. Para acompanhar o calendário de leilões, os interessados podem acessar o site do MJSP, na área de “Gestão de ativos apreendidos”.
