Bancada de Roraima aguarda chegada da PEC da Transição no Congresso

A estimativa da Câmara dos Deputados é que a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição” será votada no Senado no dia 29 de novembro. 

A reportagem da Folha conversou com os parlamentares de Roraima que sobre a análise do projeto que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo informações obtidas pelos parlamentares há entendimento entre líderes partidários na Câmara, inclusive da base do governo Jair Bolsonaro (PL), para a aprovação do texto que vier do Senado sem alterações.

O deputado federal Édio Lopes (PL)  explicou que a discussão na câmara dos deputados ainda está nos bastidores.

“Ela está sendo conversada com lideranças, junto a grupos de parlamentares, porque ela ainda está por vir. Meu entendimento é que nós deveremos aprovar essa pec e não adianta um lado outro ficar discutindo a necessidade ou não, porque se o Bolsonaro tivesse ganho a eleição, ele também necessitaria dessa PEC, né? Porque não há mágica para fazer dinheiro e de toda forma, tem que que ter uma ferramenta, mecanismo, no caso, a PEC que permita ultrapassar o teto de gastos da república, né?”

Lopes esclareceu que em relação a se aprovar o texto sem modificações, é uma necessidade e para isso existe um diálogo permanente com o Senado.

“Para que o texto que vier do Senado já venha mais ou menos em comum acordo com a Câmara, porque em sendo PEC se nós alterarmos, ela terá que voltar ao Senado e não há tempo para esse vai e volta, né? O fim do ano está aí, então essa é a necessidade dessa questão. Mesmo porque os dois prometeram o benefício de 600 reais e ambos sabiam que não tinha essa margem dentro do teto” concluiu.

O deputado federal Ottaci (Solidariedade) explicou que a respeito da PEC, vai aguardar a orientação do partido para somente após discutir o texto.

O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos) disse que a Câmara ainda não recebeu o texto e não tem o que dizer sobre o assunto.

O líder da bancada deputado federal Hiran Gonçalves (Progressistas)explicou que em relação a PEC da Transição, a posição majoritária é pela aprovação de mais um ano de auxilio emergencial.

“É uma bandeira de campanha do presidente Bolsonaro, que nós apoiamos, além do que fazia um reajuste do nosso salário mínimo. Isso é o que nós apoiamos aqui, o que a minha opinião pessoal também, que não é uma opinião de todos, você sabe, mas ajuntariamente no nosso partido esse é o pensamento. Nós achamos que 174 bilhões é demasiado porque se você faz a conta na verdade dá cerca de 30 bilhões então é isso que a gente pode aprovar” concluiu Hiran

O deputado federal Haroldo Cathedral explicou que seu partido ainda não está discutindo a PEC. 

“Ontem tivemos reunião e isto não foi tratado.Eu particularmente estou  aguardando a formalização do texto da PEC da Transição que será analisado primeiro no Senado Federal. Somente com a divulgação oficial da proposta poderemos avaliar os tópicos que devem embasar essa medida. Posso adiantar que serei favorável a continuidade de um auxílio às famílias no valor de R$ 600, e estaremos acompanhando todos os debates e acordos neste sentido”.

Na oposição a maioria da bancada, o deputado Nicoletti (União Brasil) esclareceu que não se pode dar um cheque em branco para o novo governo poder gastar quase 200 bilhões de reais acima do teto de gastos. 

“Isso seria uma irresponsabilidade com o país e, especialmente, com os mais vulneráveis, com o aumento da inflação, afastamento de investimentos internacionais e descontrole fiscal, impedindo a geração de emprego e crescimento econômico”.

Para o parlamentar, o Brasil precisa de responsabilidade fiscal para que os gastos públicos observem a arrecadação, impedindo assim o aumento da dívida pública, desequilíbrio fiscal e, com isso, a volta da inflação. 

“Assim, o debate sobre a PEC da transição deve, necessariamente, respeitar essas premissas. Nós já temos a previsão, no PLOA 2023, de recursos para o pagamento do auxílio Brasil, e eventuais acréscimos no orçamento para o atendimento da população carente devem ser feitos com responsabilidade”

As deputadas Shéridan (PSDB) e Joênia Wapichana (REDE), foram procuradas pela reportagem mas até o fechamento da matéria não responderam a demanda.

Entenda a PEC

A PEC da Transição foi proposta pela equipe de transição do novo governo Lula para permitir o cumprimento de promessas de campanha do petista, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 mensais e o pagamento adicional de R$ 150 mensal por criança de até seis anos, além de recompor programas sociais como o Farmácia Popular e ampliar investimentos.

A minuta da proposta, apresentada na semana passada, tem impacto fiscal de R$ 198 bilhões. O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) permanentemente e amplia o valor dos benefícios – essas medidas custam R$ 175 bilhões.

Além disso, a proposta permite que o governo use o excesso de receita arrecadada para investimentos, também em uma operação fora do teto de gastos, limitado a R$ 22,9 bilhões.

O projeto também retira do teto as doações ambientais e gastos com recursos próprios de universidades federais (como quando uma instituição vende um projeto à iniciativa privada).

Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, o orçamento de 2023 ‘ganha’ um espaço de R$ 105 bilhões. Esses valores serão realocados pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para outras programações. O PT já indicou preferir que os recursos sejam usados para ampliar a verba do Farmácia Popular, merenda escolar e até a finalização de obras pendentes.