Em menos de seis horas, antes que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento após ter liberado, o governo voltou a bloquear as contas e o impacto mais sentido será pelo estudante que, inclusive, não receberá seu auxílio estudantil.
Inicialmente, a restrição era da ordem de R$122 milhões nos valores empenho das instituições. O valor bloqueado agora sobe para R$ 208 milhões, o equivalente a 8,16% da LOA de 2022. Somado ao corte de R$ 184 milhões realizado em junho, as instituições já contabilizam um prejuízo de R$ 392 milhões entre bloqueios e cancelamentos.
Em nota, o Instituto Federal de Roraima explicou que a situação é dramática, pois em razão dessa medida, as despesas do instituto relacionadas a serviços já executados no mês de novembro e para as contratadas para dezembro, a perspectiva é de que não haja condições de pagamento até o fim do ano.
“Informamos que, apesar de o governo federal ter realizado, nesta quinta-feira, dia 1.°, a liberação de R$ 1,4 milhão que havia sido retirado do limite das contas do IFRR para empenho das despesas, recebemos, no mesmo dia, um comunicado do governo informando-nos do não repasse de recursos financeiros até o fim do ano. Além disso, recebemos outro comunicado do governo federal, emitido no fim do mesmo dia, determinando um bloqueio ainda maior no orçamento do IFRR do que a retirada de limite anterior, realizada no início da semana. Desta vez, o montante ultrapassou R$ 2,5 milhão”.
A reitoria do Instituto afirma que diante desse quadro orçamentário e das diversas medidas que vêm sendo tomadas pelo governo nos últimos dias, o IFRR ficou impossibilitado de assumir novos compromissos orçamentários já planejados, de pagar os já realizados com comprovação de execução, e precisou anular empenhos para regularizar as contas da instituição.
“A equipe gestora do instituto vai aguardar até o fim desta sexta-feira, dia 2, devido à possibilidade de novas movimentações do governo em relação à questão orçamentária e financeira da educação, para fazer uma reavaliação situacional e determinar que posturas deverão ser adotadas. Mais uma vez temos que lamentar o momento pelo qual estamos passando, nunca vivido antes por nossas instituições. Aproveitamos para garantir à nossa comunidade acadêmica e à sociedade em geral, para as quais devemos satisfações e prestação de contas, que agiremos com toda a responsabilidade e sensibilidade exigidas para o enfrentamento da situação”.
Conif ameaça entrar na Justiça
O Conselho Nacional de Instituições Federais emitiu uma nota pedindo que seja tomada uma atitude urgente por parte do MEC e ME em prol do restabelecimento imediato dos limites orçamentários.
“Estamos mais uma vez a público demonstrando nossa indignação acerca de como vem sendo tratado o orçamento das instituições da Rede Federal. O descaso e a desordem do Governo Federal em relação às contas públicas traduzem o sentimento das nossas unidades que, desde segunda-feira (28/11), têm sofrido com bloqueios orçamentários. As instituições precisam findar o ano honrando com os compromissos financeiros assumidos, sob pena de implicações até judiciais, que poderão afetar o funcionamento das instituições e a continuidade de suas atividades educacionais”.
Entenda a cronologia
Vale esclarecer que, na data de ontem (1/12), três fatos ocorreram em menos de 12 horas: o governo anunciou o desbloqueio dos limites de empenho e orientou as gestões a empenharem o que fossem possível; entretanto, no período da tarde, os limites do chamado Financeiro, foram zerados (tal fato impede o pagamento das despesas das unidades). À noite, a Rede Federal foi surpreendida com mais uma ação: o bloqueio total do orçamento discricionário, ou seja, o congelamento dos valores que seriam utilizados para o pagamento das despesas não-obrigatórias.
Segunda-Feira (28/11)
MEC fez restrição na ordem de R$ 122 milhões nos valores de empenho das instituições
Quarta-Feira (30/11)
Governo Bolsonaro edita decreto para ajustar a programação orçamentária e autoriza o Ministério da Economia a ampliar e rever os cronogramas das despesas federais
Quinta-Feira (1/12) Pela Manhã
Governo amplia o prazo para empenho das despesas já executadas ou com vencimento até o final do ano corrente para 31 de dezembro, exceto para as despesas discricionárias, que possuem limite de empenho até 1/12
Quinta-Feira (1/12) Pela Tarde
Os limites do chamado Financeiro foram zerados (tal fato impede o pagamento das despesas das unidades)
Quinta-Feira (1/12) à Noite
Bloqueio total do orçamento discricionário
O valor bloqueado agora sobe para R$ 208 milhões, o equivalente a 8,16% da LOA de 2022. Somado ao corte de R$ 184 milhões realizado em junho, as instituições já contabilizaram um prejuízo de R$ 392 milhões entre bloqueios e cancelamentos
