TJ-RR fica em penúltimo no ranking do CNJ

O Tribunal de Justiça de Roraima apareceu em penúltimo lugar no ranking divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do relatório “Justiça em Números 2014”, relativos a ações de 2013. A publicação tem se consolidado como o principal produto do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), onde são expostos os principais indicadores da Justiça brasileira, em um esforço concentrado para conferir transparência e visibilidade aos dados globais sobre despesas, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR), Breno Coutinho, comentou a classificação de Roraima no ranking de produtividade, onde passou de último para penúltimo. Ele explicou que, na avaliação do índice de produtividade comparada às despesas gerais com o pessoal e com equipamentos, essa comparação é feita pela quantidade de processos baixados e que, para a Justiça, o processo tem que ter início, meio e fim.
“Ou seja, a parte dá a entrada no processo, o juiz faz o julgamento e depois tem que se arquivar esse processo quando não há mais como recorrer”, frisou. Por estar em viagem fora do Estado, ele não soube detalhar os valores gastos em Roraima e nem o cálculo relativo ao número de processos arquivados (encerrados).   “Essa nova metodologia aplicada pelo CNJ leva em consideração as despesas do Tribunal, quantidade de juízes, de servidores e a quantidade de gastos e faz uma divisão pela quantidade de processos arquivados”, frisou. 
Segundo Breno, durante quase dez anos o foco da Justiça de Roraima não era o arquivamento de processos, mas, assim como em outros tribunais do Brasil, o foco era o julgamento. “Não havia uma programação para arquivamento de processos, embora se continue com as metas para julgamentos, porém o encerramento para arquivamento do processo é um pouco mais complexo, pois a parte tem que pagar as custas processuais, o réu condenado tem que ser preso, entre outros pormenores que o Tribunal tem que dar conta”, ressaltou. “Mas, para o ranking do CNJ, o que interessa é: entrou e arquivou. E quantos mais processos arquivados, melhor a classificação no índice de produtividade daquele tribunal”, frisou.            Segundo o Relatório do Justiça em Números de 2014, a comparação do Poder Judiciário de Roraima com outros estados do Brasil, mesmo com outros de pequeno porte, carece de análise criteriosa. Isso porque suas particularidades, como o número de processos, número de magistrados, número de servidores, tipicidade do Tribunal (pequeno porte) e as condições econômicas (o IPC-Jus considera o PIB do Estado), demográficas e culturais (como a macrocefalia urbana), tornam o TJ de Roraima de difícil comparação.
“Encontramos uma melhoria na produtividade do Poder Judiciário de Roraima, ainda não no nível de comparação com outros estados do Brasil, mas bastante positivo quando comparado com nossos próprios dados que evoluem de um ano para o outro. Apesar das dificuldades encontradas, o trabalho de servidores e magistrados atende à demanda, cumpre as metas anuais estabelecidas pelo CNJ e cumpre seu papel de realizar a Justiça para todos”, frisou, acrescentando que as informações constantes no Justiça em Números possibilitam amplo conhecimento sobre a situação do panorama judiciário nacional e têm se consolidado como um instrumento efetivo de fomento às políticas judiciárias destinadas ao aperfeiçoamento da Justiça brasileira.
ARQUIVAMENTO – O aumento de 40% no número de processos arquivados até julho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, mostra que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) pretende estar numa melhor colocação no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ser divulgado em 2015, relativo às ações deste ano.  
No entendimento do juiz auxiliar da presidência do TJ/RR, Breno Coutinho, o relatório “Justiça em Números 2014” relativo às ações de 2013 aponta que Roraima precisa melhorar seu arquivamento para alcançar um índice positivo no próximo ranking. “Precisamos implementar o arquivamento de processo de modo mais satisfatório para podermos chegar a uma melhor classificação no próximo ranking. Acredito até que isso será alcançado, já que aumentamos o volume de arquivamento este ano, que leva em consideração para o ranking de 2015”, frisou.
Para isso, foram realizados mutirões e disponibilizados oito servidores para circular nas Varas Criminais e Cíveis do Tribunal de Justiça para finalizar os processos e enviar para arquivamento. “Para finalizar um processo é necessário emitir uma série de certidões, fazer um cadastro na Polícia Federal, fazer levantamentos de custas e encaminhar para o Estado a cobrança de custas e só depois é que se pode arquivar. E não se fazia isso antes com mais ênfase porque o nosso foco era o julgamento”, frisou.    
Apesar do TJ de Roraima estar entre os últimos na classificação, Breno Coutinho destacou que o índice de produtividade não mede e nem indica quem é o melhor ou o pior tribunal no Brasil. “O ranking não é para analisar quem é melhor ou pior, mas para mostrar o nível e percentual de arquivamentos comparados com as despesas e, com isso, se chegar a uma classificação, se o Tribunal arquiva mais processo vai ter uma melhor classificação”, complementou. Este ano, segundo o juiz, até o mês de julho, houve um aumento de 40% de arquivamentos em relação ao mesmo período de 2013. “São mais de 40 mil processos arquivados, mas esses números só vão aparecer em 2015”. 
Ao falar dos gargalos no TJ/RR e relação a outros estados, ele citou a pequena demanda de processos para arquivar. “Em outros estados a demanda é bem maior de processos para serem arquivados e estão conseguindo aumentar em 150% e isso deu uma boa posição no ranking. Reconhecemos que precisamos melhorar nosso arquivamento para chegar a uma melhor classificação”, voltou a frisar.
PARCERIAS – O juiz Breno Coutinho destaca a atuação efetiva da Justiça Itinerante do TJ/RR e dos outros órgãos de Justiça como o Ministério Público, Defensoria Pública e das polícias Civil e Militar, que contribuem com esse aumento frequente da demanda. “O Estado tem um Judiciário que atende ao cidadão e a prova disso é que Roraima possui mais casos novos por habitante do que os estados do Amazonas, Acre e Amapá, por exemplo”, disse.
No entanto, ainda assim, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário roraimense caiu 4% em relação ao ano passado (de 69% para 65%) e o IPC-Jus, índice de produtividade também aumentou em relação ao ano passado, chegando a 55,3%. O número de casos pendentes de Roraima é o segundo melhor dentre os tribunais de pequeno porte, ou seja, o TJ de Roraima tem o segundo menor número de casos pendentes, perdendo apenas para o Amapá. (R.R)
Juiz destaca aumento de procura pelo Judiciário
No entendimento do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR), Breno Coutinho, quanto aos números apontados pelo ranking divulgado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a grande procura da população pelo Judiciário. Para embasar seu comentário, comparou a população brasileira, hoje em aproximadamente 202 milhões de habitantes, com o número de processos na Justiça, que chega a 90 milhões.   
“Essa quantidade de processos só aumenta, mesmo que os juízes aumentem a proporção de julgamentos. A procura pelo Judiciário é sempre crescente. Em Roraima, por exemplo, temos aproximadamente 500 mil habitantes e quase 120 mil processos. Ou seja, é quase um terço da população e isso impacta na demanda”, disse. “Se levarmos em consideração que pelo menos duas pessoas estão envolvidas em cada um dos processos, é quase a metade da população. Temos que estudar onde está o gargalo. É na Justiça? Na comunidade? No Executivo ou no Legislativo? E enquanto isso, a sociedade critica desnecessariamente. Temos que fazer uma avaliação mais completa”, destacou. (R.R)