Senadores roraimenses votaram a favor da PEC da Transição

A Proposta de Emenda à Constituição n° 32 de 2022 (PEC 32/2022), conhecida como “PEC da Transição”, foi aprovada em votação nos turnos no Senado Federal.

A PEC expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, conferindo ao governo eleito uma vitória em seu primeiro grande teste no Legislativo.

Com um placar folgado –foram 64 votos a 16–, os senadores chancelaram o texto-base, que ainda pode ser modificado por emendas a serem votadas em seguida. Eram necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Entre os parlamentares que votaram a favor da proposta, estão os três senadores roraimenses: Mecias de Jesus (Republicanos), Telmário Mota (Pros) e Chico Rodrigues (União Brasil). 

Mecias e Telmário seguiram a posição recomendada por seus respectivos partidos e optaram em votar favoravelmente a PEC. Já o União liberou os senadores para o posicionamento que quiserem, mas Chico também optou em votar a favor. 

Senadores roraimenses falam sobre o voto

Após a votação no Senado, Mecias de Jesus publicou uma nota esclarecendo sua posição a respeito da “PEC da Transição”. 

“É inegável que muitas pessoas dependem da ajuda do governo federal e por isso, ao votar favoravelmente, eu apoiei a permanência dos auxílios sociais para os mais necessitados que dependem do Auxilio Brasil para manterem o sustento de suas casas. Por aqueles trabalhadores que foram atingidos pela pandemia e perderam totalmente suas fontes de renda”

Mecias disse ainda que lutou para que fosse assegurado no texto uma emenda de sua autoria para garantir a continuação do pagamento do auxilio gás para a compra de botija de 13 quilos a cada dois meses.

“Contribuindo para garantir o alimento na mesa de mais de 6 milhões de brasileiros. A minha defesa é somente pelo povo mais humildade e , por isso, ela não se confunde com o apoio ao futuro governo. Independentemente de quem for o chefe do executivo, como membro do senado federal, não posso deixar de defender essa liberação orçamentaria, porque é necessária para que a população tenha, independentemente do presidente à frente da cadeira, recursos para ser atendida”

O senador explicou que ficou garantido no texto a diminuição do valor e do prazo da PEC.

“Reforço que sempre votei favorável aos projetos enviados pelo Bolsonaro ao senado federal e acima de tudo, sempre votarei em defesa dos mais necessitados e das famílias em vulnerabilidade que clamam por justiça social”, explicou o parlamentar do Republicanos.

Telmário também falou sobre a importância de seu voto.

“Esse teto estabelecido nos gastos primários adotado no governo Temer não é possível ser cumprido. O Bolsonaro estourou o teto aí nesses 4 anos, em quase 800 bilhões pois esse dispositivo favorece o mercado e não favorece o social. Por exemplo, esse orçamento que está aí. Se a gente não votasse essa PEC para excluir o bolsa família e outros gastos sociais, o orçamento não ia ter recurso suficiente para manter a saúde, educação em todos os níveis, por exemplo, a farmácia popular, habitação, segurança. Infraestrutura, com estrada, ponte, etc. Ou seja, é atender as 40 milhoes de pessoas que estão passando fome. Se você se cumprir, ele agrada o mercado, mas desfavorece os investimentos sociais. Ou seja, virou uma faca de 2 gumes e para atender os dois foi preciso a aprovação dessa PEC”

O senador Chico Rodrigues disse que a votação foi favorável a quem mais precisa.

“Essa PEC garante a renda de 600 reais para a renda de quem mais precisa no país. Mais de 20 milhões de pessoas e que vão ter o direito também de receber 150 reais para cada criança de até 6 anos. vale lembrar que fui relator no Senado para se manter esse valor de 600 reais. As famílias terão esse direito garantido e terão seu sofrimento mitigado. Temos o dever cívico de votar favorável a quem mais precisa”
Também ficou acertado no acordo que o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.

Além da expansão do teto de gastos para o Bolsa Família, o texto da PEC abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

O texto também prevê a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias. Na prática, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares — inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.

Agora, com a aprovação no Senado, a pauta será encaminhada para discussão na Câmara dos Deputados.