Justiça suspende despejo de 14 famílias após ação da Defensoria Pública

A Justiça de Roraima suspendeu a reintegração de posse de imóveis no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista. A decisão, que evitou o despejo de 14 famílias, acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).

Conforme a Defensoria, ao todo, mais de 50 pessoas foram beneficiadas com a decisão. Algumas delas vivem na área alvo da disputa, localizada na Rua dos Trabalhadores, há pelo menos 11 anos.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo defensor público José João Santos, que auxiliou os moradores no processo. Os autores da ação de reintegração de posse afirmam que os imóveis foram adquiridos por volta de 2003 e souberam da ocupação em 2010.

A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Versiani, que levou em consideração os anos em que os moradores vivem no local e a existência de “provas suficientes” para a suspensão da reintegração de posse.

À Justiça, as 14 famílias mostraram provas sobre a aquisição dos imóveis e, inclusive, de melhorias nos terrenos. Para o defensor, a decisão significa uma vitória para as pessoas que moram neste espaço.

“Essas famílias compraram esses terrenos há muito tempo. A proprietária moveu uma ação e uma sentença foi favorável à retirada dessas mais de 50 pessoas. Nós conseguimos mantê-los lá como terceiros interessados. Foi uma decisão importante que significou uma vitória para essas famílias”, disse o defensor.

A autônoma Silvia Viana, 49 anos, moradoras da Rua dos Trabalhadores e atendida pela Defensoria no processo, considera que o trabalho da DPE-RR foi essencial para que ela continuasse com seu lar.

“Eu estou muito satisfeita com o trabalho que a Defensoria Pública vem prestando não só para mim, mas para todos os moradores da rua. Graças a Deus e ao trabalho de assistência feito pelo órgão, estamos aqui, continuamos em nossas casas, em nossos lares, é um alívio imenso e eu só tenho a agradecer”, disse a autônoma.

A audiência de conciliação entre as partes está agendada para o dia 11 de abril de 2023, informou a DPE-RR