Relator diz que outros poderes não terão aumento de teto em 2023

O Deputado Estadual Marcelo Cabral, concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, falando sobre a votação do orçamento estadual que deve acontecer esta semana na Assembleia Legislativa.

“O que acha atenção que dos 24 deputados que vão votar, 14 foram reeleitos e o orçamento é de quase R$ 6,8 para o Estado inteiro e ainda não recebemos todas as emendas dos deputados, que tem R$ 137 milhões para destinar, dentro do orçamento, sendo R$ 3,1 milhões individuais e sendo que 50% tem que ir para a saúde pois é lei. Estamos esperando ainda eles decidirem ainda fazer o melhor para o Estado, pois a expectativa de crescimento é muito pouco para o ano que vem”

Recursos para os poderes

Sobre a participação dos poderes no orçamento total apenas com correção da inflação, Marcelo Cabral afirmou que esse teto será mantido com esse critério.
“Já veio do governo com a correção do IPCA. Este ano nenhum poder está recebendo emenda e nem aumentando pela casa, pois já veio corrigido a todos os poderes. Não haverá emenda de parlamentares para complementar o orçamento dos demais poderes” explicou Cabral.

A proposta orçamentária para 2023 prevê um aumento de mais de R$ 100 milhões para a Assembleia, que recebeu em 2022 R$ 362 mi. Sobre o critério de correção, Marcelo Cabral explicou que o dinheiro é rateado. A Assembleia ficará com R$ 334 milhões e o Tribunal de Contas R$ 103 milhões.

“A Assembleia tem o Tribunal de Contas junto e uma parte desse recurso vai para o TCE, até o recurso pessoal é dividido e tudo que é feito de emendas no 1º semestre vira duodécimo, que teve aumento, hoje temos quase R$ 1 bilhão apenas para os poderes, ou seja, tem que fomentar e não tirar dos poderes mas fomentar e achar soluções e ideias para organizarmos melhor o estado”.

Em relação as emendas de bancada, o relator explicou que elas não são impositivas podendo ser executadas ou não pelo governo. “As emendas impositivas vieram para valorizar os parlamentares que são a ressonância da população. Então é importante que o que o povo quer seja cumprido”.

Em relação a recursos para o IATER que foi reduzido, Marcelo Cabral explicou que é preciso fomentar a assistência técnica para o produtor do interior. “Estamos revendo como fazer para fortalecer o IATER que é o que o pequeno precisa e que o governo tem que fazer realmente”.

Sobre a questão da Companhia Energética de Roraima, a empresa tem orçamento para o ano inteiro. “O governo fez um ajuste para três meses para execução da CERR que tem que chegar na finalização total e quem contribuiu a vida inteira não pode ficar de mãos abanando e já tem quase R$ 15 milhões para fazer os últimos ajustes para finalizar a empresa e depende muito do governo o tempo de atendimento de todos”.

Sobre recursos para o pagamento do Cesta da Família do Governo Estadual, Cabral esclareceu que este ano tem que cruzar dados, mas que os recursos estão contemplados no orçamento.

“O Governo estadual precisa fazer esse cruzamento com quem será atendido pelo governo federal para realmente ver quem precisa. Pois se pegar o governo federal, estadual e municipal, dá um incentivo muito grande para aquela família e é preciso fazer cruzamento e já foi previsto no orçamento e o governo do estado tem cumprido rigorosamente este atendimento e é um compromisso manter a cesta dentro da legalidade e do que é preciso ser feito, dentro do valor de R$ 200 reais, cruzando o cadastro para não somar e nem virar estímulo para não trabalhar”.

Sobre as constantes reclamações relacionadas a recuperações de vicinais, Marcelo Cabral explicou sobre a previsão no orçamento.

“Durante os quatro anos do governo Antonio Denarium ele tem feito muitas vicinais foram mais de 3 mil quilômetros recuperados e tem feita muita parceria com as prefeituras, para que elas deixem trafegáveis essas vicinais. Tudo que comemos vem pelas vias estaduais e federal. Quero pedir a bancada federal que aloque emendas para infraestrutura para vicinais, pontes, assistência técnica, insumos pois precisamos somar esforços, pois o orçamento do estado é inferior a necessidade e é preciso da ajuda federal. É como cobertor pequeno em uma pessoa grande e precisa de ajuda. E detalhe toda emenda de deputado foi cumprido, executado, feito e liberado e ganhou sua parte em compromisso com aquela região”.

ENTREVISTA COMPLETA ABAIXO: