Índices de rateio do ICMS mostra Bonfim em primeiro lugar

A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 15 municípios de Roraima no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2022. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 1,8 bilhões entre as prefeituras.

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2023, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

A Portaria com os números foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE). A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. 

O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. 

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. 

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%); área (7%); número de propriedades rurais (5%); produtividade primária (3,5%); inverso do valor adicionado per capita (2%); e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) (0,5%).

Maiores crescimentos e quedas

Dos 15 municípios de Roraima, Bonfim foi o que apresentou o maior crescimento, em índice percentual, no rateio de recursos do ICMS, que serão distribuídos em 2023. 

Já são quatro anos consecutivos em que o Município se destaca e cresce na distribuição dos 25% da receita total arrecadada com o tributo no Estado.

De acordo com índices para repartição do ICMS em 2023, divulgados pelo Governo de Roraima, na diferença do valor adicionado de 2021, o melhor índice entre os municípios é o de Bonfim, com 0,16%, ultrapassando até mesmo a capital Boa Vista. 

No índice geral de repasse do montante pertencente por lei aos municípios, Bonfim alcançou a segunda posição, com 1,34%. 

Em 2022 o número foi de 1,11%, em 2021 de 0,78% e em 2020 o índice apresentado foi 0,59%, após atingir 0,54% em anos anteriores e alcançar o quinto lugar entre as demais cidades de Roraima na divisão do ICMS.

Percentual

Para definir o percentual a que cada município tem direito, é levado em consideração, entre outros pontos, a participação na arrecadação do imposto estadual, ou seja, o que efetivamente foi produzido em cada município. 
 
“Com o trabalho do prefeito Joner Chagas e sua equipe de gestão, hoje Bonfim se torna o segundo município do Estado a receber mais recursos com o repasse de ICMS. Bonfim continua seguindo em frente” disse o prefeito para a Folha

Repasses

Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios roraimenses. O ICMS sozinho responde por metade deste montante, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual). 

Nos últimos anos, em razão da mudança das alíquotas, da maior eficiência na cobrança dos devedores e do incremento no combate à sonegação, os repasses de ICMS registraram importante incremento. 

Os repasses constitucionais feitos pelo Governo do Estado, das parcelas referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) têm contribuído para a sustentabilidade econômica dos municípios, sobretudo nesses tempos de pandemia.

Desde o início de sua gestão, o governador Antonio Denarium tem feito o repasse sistematicamente toda semana, garantindo segurança econômica para as prefeituras, que conseguem equilibrar as contas e até fazer investimentos em obras e serviços para a população.

“Desde o começo da minha gestão, até maio deste ano, já foram repassados mais de R$ 815 milhões do rateio dos dois tributos aos municípios. Isso demonstra a seriedade e o nosso comprometimento com o dinheiro público e tem se refletido em melhorias para os municípios, que podem ter maior equilíbrio financeiro e fazer investimentos”, aponta o governador.