Fecomércio faz nota de repúdio contra aprovação do aumento no ICMS

A aprovação do aumento no ICMS pela Assembleia Legislativa provocou a distribuição de uma nota de repúdio por parte da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima e os Sindicatos filiados.

“ O projeto definitivo, aprovado sem ouvir a classe empresarial, aumentou o ICMS de 17% para 20% nas mercadorias e serviços, e antecipou a reforma do código tributário, em discussão com os setores produtivos de Roraima” afirma trecho da nota

A Fecomércio contesta argumento do Governo sobre a recomposição das perdas com a redução do ICMS dos combustíveis, imposta pela União. 

“O STF já promulgou o acordo entre Estados e Governo Federal em relação ao ressarcimento de parte das perdas que ocorreram este ano. Vale ressaltar que o Governo do Estado também já aumentou a alíquota de ICMS dos combustíveis que começará a valer a partir de 2023, o que deve onerar ainda mais o contribuinte estadual, que terá que pagar um valor maior nos combustíveis em Roraima”. 

A Federação também fez duras críticas ao Governador Antônio Denarium, afirmando que ele esqueceu que para gerir as finanças de um Estado, assim como de uma empresa ou família, não existe apenas a via de aumento de impostos/receitas, é preciso organizar, otimizar e reduzir gastos supérfluos. 

A Federação citou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do Tesouro Nacional, referente ao 5º bimestre deste ano, onde o Governo de Roraima foi o que apresentou o maior crescimento das despesas, em relação ao mesmo período do exercício anterior. 

“Esse aumento acentuado de 50% nas despesas do Governo Estadual, além de aumentar cada vez mais o peso do Estado na economia local, também vai na contramão do discurso pregado pela atual gestão, que sempre indicou que iria reduzir o tamanho do estado e controlar os gastos públicos, para que não tivéssemos o mesmo descontrole fiscal de 2018, ano da intervenção federal no Estado. É bom lembrar que mesmo durante a intervenção federal, não houve por parte do governo Estadual a solicitação de aumento da carga tributária, e sim um ajuste feito através do controle das despesas públicas”

Aumento de preços

A nota de repúdio afirma ainda que o reajuste na alíquota do imposto deve provocar um aumento generalizado dos preços das mercadorias em Roraima, afetando diretamente o poder de compra da população. 

“As pessoas serão obrigadas a reduzir o seu nível de consumo, consequentemente reduzindo as vendas, e logo, a arrecadação de ICMS, o que comprovará que o aumento do ICMS servirá apenas para aumentar a inflação em Roraima e empobrecer ainda mais as famílias roraimenses, fazendo com que aumente o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza”.

Críticas 

Os Empresários do comércio e da indústria afirmaram ainda que tentaram reverter a situação e se reuniram com os deputados estaduais antes da votação, pedindo mais tempo para discutir sobre os impactos para a economia, caso fosse aprovado. 

Eles informaram que o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, se comprometeu em discutir o projeto em sessão extraordinária, mas faltando poucas horas para encerrar a última sessão do ano, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Executivo. 

“A Fecomércio destaca a relevância e a importância do setor do comércio de bens, serviços e turismo na economia (PIB) de Roraima, na arrecadação de 40% de ICMS em 2021 e na geração de empregos formais, com saldo de 80% no primeiro semestre de 2022. Encerramos um ano com a preocupação de iniciar 2023 com aumento da carga tributária em Roraima, descontrole inflacionário e com decisões sendo tomadas pelos governantes sem ouvir a sociedade civil organizada e a classe empresarial que trabalham para o desenvolvimento econômico e social de Roraima” concluiu a nota assinada pelo Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPD, Ademir dos Santos 

Denarium afirma que reajuste foi necessário e que será reavaliado no processo ano

Em entrevista exclusiva para a Folha de Bo Vista, o governador Antonio Denarium explicou que o momento é de contenção por conta das mudanças políticas e econômicas pelas quais passa o país. Ele falou que após passar quatro anos sem aumentar nenhum imposto precisou modificar a política em relação ao ICMS para não deixar que o salário dos servidores fosse atingido.

“O governo tem que continuar crescendo, desenvolvendo e honrando seus compromissos, principalmente com seus servidores. Houve redução do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da telefonia de forma brusca e precisamos de outra fonte para compensar essa que foi perdida e para que o estado não entre em inadimplência, atrase salários  de seus servidores. Esse reajuste foi apenas nas alíquotas dos produtos considerados modal. Não entra nesse reajuste combustível, energia elétrica, telefonia e os produtos da cesta básica , ou seja, todos que tem ICMS tabelado não entra, então apenas uma parcela da população terá impacto nessa alteração da alíquota” explicou Denarium.

Outro ponto esclarecido pelo governo está relacionado ao início da cobrança que será apenas em abril de 2023.

“Vamos avaliar no decorrer desse período se podemos alterar para reduzir o imposto. Estamos trabalhando para manter a tranquilidade da população” concluiu Denarium