Por 23 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nessa quinta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual de 2022 que prevê receitas e despesas de R$ 6.877.422.882,00. A aprovação marca o início do recesso parlamentar. O texto final, que sofreu algumas alterações, agora segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A Casa informou, em texto enviado à imprensa, que os valores de emendas parlamentares, de comissão e de relatoria estão em fase de consolidação e serão publicados no Diário Oficial da Assembleia e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
A LOA de 2023 prevê o aumento na destinação de recursos para o setor primário e habitação. Saúde e Educação representam as maiores fatias do orçamento: cerca de R$ 1,03 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
Foi a primeira vez em cinco anos que a LOA aprovada equilibra receitas e despesas. Na peça orçamentária de 2019, a despesa total de R$ 3.355.246.312,00 representou 92% da receita de R$3.629.636.294,00.
O primeiro déficit orçamentário, de R$ 954.750.763,00, foi notado na LOA 2020. Esse valor se deu porque a despesa fixada (R$ 4.777.523.439,00) foi 24% maior que a receita (R$ 3.822.772.676,00).
No orçamento de 2021, o déficit aumentou para R$ 996.545.814,00, uma vez que a despesa (R$ 5.321.033.076,00) foi 23% maior que a receita (R$ 4.324.487.262,00).
A LOA 2022, no entanto, apresentou redução desse déficit para R$ 500.592.281,00. Nessa ocasião, a despesa (R$ 5.919.154.397,00) ficou 9% acima do montante da receita total (R$ 5.418.562.116).
O montante previsto para o orçamento de 2023 é quase 27% maior que a receita total do ano anterior e 16% acima da despesa fixada para 2022. O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou o equilíbrio orçamentário para o ano que vem. “Isso nos permitiu votar com mais tranquilidade”, disse.
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Revisão do Plano Plurianual
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram com 19 votos o projeto que revisa o Plano Plurianual (PPA) de 2023. A matéria prevê a correção e adequação de fontes e metas de programas e ações desenvolvidas pelo governo estadual.
Recesso
Com a aprovação das matérias orçamentárias, a Assembleia entra em recesso parlamentar e retoma as atividades plenárias na segunda quinzena de fevereiro, com a abertura da nona legislatura estadual
Neste período, atuará até 31 de dezembro a Comissão de Representação desta legislatura, composta pelos deputados Soldado Sampaio, Gabriel Picanço (Republicanos), Marcelo Cabral (Cidadania), Aurelina Medeiros (Progressistas), Tayla Peres (Republicanos) e Jorge Everton (União Brasil).
A posse dos 24 deputados e a eleição da mesa diretora está marcada para 1º de janeiro, a partir das 10h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A solenidade de posse do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião (Republicanos) será às 16h.
A partir deste período, haverá a escolha da nova Comissão de Representação com vigência de 1º de janeiro a 15 de fevereiro.
