O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou a lei que muda o quadro de servidores efetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Guarda Civil Municipal de Boa Vista. A medida amplia as quantidades de inspetores gerais (20 para 50), de inspetores de área (40 para 80) e de inspetores (100 para 110). A ideia é que esse grupo possa progredir na carreira.
Por outro lado, a medida diminuirá o quantitativo de subinspetores de 200 para 150, o de guardas de primeira classe de 300 para 220, o de guardas de segunda classe de 370 para 300 e o de guardas de terceira classe de 470 para 440 agentes. Com as mudanças, o quadro total de vagas reservadas na corporação será reduzido de 1.500 para 1.350. Além disso, a medida que produzirá impacto financeiro anual de R$ 4.442.895,60 aos cofres públicos municipais, ampliando folha salarial da GCM para R$ 34.532.296,11 ao ano.
No projeto enviado à Câmara, o prefeito disse que a medida era necessária para corrigir a quantidade de vagas em cada especialidade da corporação, com a intenção de melhorar a carreira e abrir a possibilidade da devida promoção a progressão. “O atual quadro impede que esses servidores municipais sejam valorizados em sua carreira profissional. A necessidade de alteração deste quadro garantir a valorização deste profissional em sua carreira”, disse.
Atualmente, Boa Vista possui 345 guardas municipais: a maioria são inspetores (100), seguidos por guardas de 1ª classe (61), subinspetores (50), guardas de 2ª classe (47), inspetores de área (40), guardas de 3ª classe (27) e inspetores gerais (20).
Em texto enviado à imprensa, Arthur destacou a negociação feita com a classe, que soube da proposta antes mesmo da publicação no Diário Oficial. “O então projeto de lei foi muito comemorado e hoje tenho certeza de que é motivo de alegria aos nossos GCMs que agora têm a oportunidade de progredir na carreira dentro da corporação”, explicou.
Para o subinspetor Márcio Level Mesquita, integrante da GCM há 17 anos, a medida beneficia não apenas os guardas, mas também suas famílias. “Promoção funcional é mais que reconhecimento, pois não envolve apenas o GCM, mas também seus familiares. É melhoria financeira a esses pais e mães de família que trabalham diuturnamente para contribuir com a segurança em Boa Vista”, avaliou.
Reforma administrativa
Neste mês, Arthur Henrique também sancionou a criação dos cargos de comandante e subcomandante geral da GCM de Boa Vista, que receberão R$ 9.631,86 e R$ 6.879,90. O prefeito ainda institui 15 funções de confiança de agente de segurança (R$ 5,5 mil), exclusivas para os servidores da GCM que exercem a segurança institucional da Prefeitura.