Prefeito sanciona reforma administrativa na Prefeitura de Boa Vista

O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou a reforma administrativa na Prefeitura de Boa Vista. A medida, que passa a valer em 1º de janeiro, cria as secretarias municipais de Licitações e Compras (SMLIC) e de Governo (SMGOV) e divide a pasta de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) em outras duas.

Ao todo, foram criados 155 cargos e extintos outros 33. Além disso, a medida criou 23 funções de confiança e seis gratificações. O impacto financeiro anual da reforma será de R$ 9,5 milhões. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município.

Como vai ficar

SMLIC e SMGOV vão incorporar as estruturas da Comissão Permanente de Licitação e do gabinete executivo, setores que serão extintos, bem como as funções superiores. A SPMA será desmembrada nas secretarias de Serviços Públicos (SMSP) e de Meio Ambiente (Semma). As novas pastas terão, respectivamente, três e dois secretários adjuntos, sendo as únicas com mais de um gestor adjunto.

Além disso, procurador geral e controlador geral terão status de secretários municipais e receberão mensalmente pelo subsídio fixado para as funções (R$ 20,7 mil e R$ 16,8 mil para titular e adjunto, respectivamente).

A reforma criou dois cargos de diretor geral na Secretaria de Saúde, e um de comandante e um de subcomandante geral da GCM (Guarda Civil Municipal) de Boa Vista. Respectivamente, os salários dessas funções serão de R$ 16.875,23, R$ 9.631,86 e R$ 6.879,90.

O prefeito ainda instituiu 15 funções de confiança de agente de segurança (R$ 5,5 mil), exclusivas para os servidores da GCM que exercem a segurança institucional da Prefeitura, e gratificação de R$ 200 para seis membros da comissão de contratação da SMLIC.